De acordo com o despacho do Chefe do Executivo n.º 11/CE/2020, com a finalidade de diminuir os riscos de difusão da epidemia em face do desenvolvimento da pneumonia do “novo Coronavírus”, é concedida, durante os dias 3 a 7 de Fevereiro, a dispensa de comparência ao serviço aos trabalhadores da Administração Pública mas manter-se-ão os serviços básicos das entidades públicas, pelo que os balcões de atendimento do CPSP no Edifício de Migração sito em Pac On da Taipa, e nos Centros de Serviços da RAEM sitos respectivamente na Areia Preta e nas Ilhas prestarão, durante o horário normal de expediente dos dias 3 a 7 de Fevereiro, serviços limitados, os quais são:
1. Pedido e levantamento de “Certidão individual dos movimentos fronteiriços”;
2. * Tratamento do extravio de documentos que os não residentes usavam quando entraram na RAEM;
3. * Prorrogação da “Autorização de permanência”;
4. * “Autorização especial de permanência” para interessados com pedidos de autorização de residência;
5. Emissão de certificado de residência para titulares de Salvo-Conduto Singular da R.P.C.;
6. Renovação e * pedido da “Autorização de permanência para trabalhador” especializado e doméstico;
7. Cancelamento da “autorização de permanência para trabalhador”.
*Nota: Pode-se tratar apenas no Edifício de Serviços de Migração em Pac On, na Taipa
Por causa da distribuição de recursos humanos, os serviços que não pertencem aos serviços acima referidos serão suspensos até à retomada do horário normal de expediente dos Serviços Públicos; e o tratamento das formalidades relativas a trabalhador não-residente com marcações prévias no período entre 3 e 7 de Fevereiro, no Edifício de Serviços de Migração, em Pac On, manter-se-á normal, mas relativamente às marcações prévias sobre outros serviços, o CPSP vai contactar activamente os respectivos interessados para actualizar a data e hora marcadas, portanto, o tratamento das formalidades relativas a residência e trabalhador não-residente fora do prazo por causa desta medida não é considerado adiado. Nesta fase, a execução da Carta de Qualidade dos diversos serviços foi suspensa, os balcões de atendimento dos dois Centros de Serviços da RAEM só aceitam provisoriamente os serviços marcados, manter-se-á o funcionamento normal da linha de informações de migração (2872 5488) e do Comissariado de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço. Esta Corporação apela aos interessados que não seja necessário tratar das formalidades com depressa em caso de situação não urgente.
