Realizou-se, no passado dia 18 de Setembro, no Salão de Conferências Confúcio, no primeiro andar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a 3.ª reunião plenária de 2020 do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, presidida pelo seu vice-presidente, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude. Na reunião foram abordados os seguintes temas: Informação sobre a concepção da consulta pública do “Planeamento a médio e longo prazo do ensino não superior (2021-2030)”, apresentação do  “Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local”, do “Regime do ensino especial” e da criação da “Escola inteligente”.

O chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa da DSEJ, Cheang Sek Kit, deu a conhecer a concepção da consulta pública do “Planeamento a médio e longo prazo do ensino não superior (2021-2030)” (doravante designado por “Planeamento educacional”). Como a execução do “Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011-2020)” está a chegar ao seu termo, a DSEJ começou, em 2018, a preparar uma nova ronda do Planeamento, tendo como objectivo geral cultivar os cidadãos da nova era, optimizar a ecologia educacional e elevar a competitividade dos quadros qualificados. O novo Planeamento educacional assenta em quatro rumos principais: cultivar o sentimento patriótico e a visão internacional, desenvolver o soft power dos alunos, aumentar o sentimento de felicidade e reforçar a educação criativa e tecnológica. Com o intuito de dar a conhecer ao público o rumo da política do “Planeamento educacional”, a DSEJ elaborou o respectivo documento de consulta e pretende realizar uma consulta pública no final de Dezembro de 2020, aproveitando para auscultar as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade.

A coordenadora da Inspecção Escolar da DSEJ, Ao In Heng, apresentou o “Sistema de Avaliação do Desempenho dos Alunos da Educação Regular do Regime Escolar Local”. O Regulamento Administrativo n.º 28/2020 (Sistema de Avaliação do Desempenho dos Alunos da Educação Regular do Regime Escolar Local), adiante designado por “Sistema de Avaliação dos Alunos”, foi publicado no Boletim Oficial de 27 de Julho de 2020 e entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Ao In Heng expôs o âmbito de aplicação do Regulamento Administrativo, os seus conteúdos principais e os trabalhos complementares. O Sistema de avaliação dos alunos irá incentivar as escolas a implementarem uma avaliação diversificada, encorajarem os docentes a fazerem uso de diversos métodos de ensino, reforçarem o aconselhamento na aprendizagem, aumentarem a eficácia de aprendizagem dos alunos, elevarem a qualidade educativa, aperfeiçoarem o seu regulamento interno e o mecanismo de fiscalização, optimizando o actual regime de avaliação. A DSEJ já iniciou os trabalhos complementares, nomeadamente a elaboração de directrizes relacionadas com o sistema de avaliação dos alunos, o apoio às escolas na elaboração do regulamento interno de avaliação dos alunos, a criação de um mecanismo para fiscalizar a implementação do sistema de avaliação dos alunos, o reforço, de forma planeada, da formação dos docentes no âmbito da avaliação do desempenho dos alunos e, através do Fundo de Desenvolvimento Educativo, continuar-se-á a subsidiar as escolas para que as mesmas desenvolvam, entre outras, actividades educativas relacionadas com a promoção do sucesso escolar dos alunos. Os trabalhos complementares acima referidos irão concretizar, de forma eficaz, a implementação do Regulamento Administrativo n.º 28/2020.

Por sua vez, a chefe funcional do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial da DSEJ, Choi Io Chan, apresentou o “Regime do Ensino Especial”, recentemente revisto. O regime educativo especial, regulado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, foi instituído há mais de 20 anos e algumas das suas disposições já não se adequam, eficazmente, às necessidades e ao desenvolvimento do actual ensino especial de Macau. Para prestar um apoio eficaz aos alunos com necessidades educativas especiais e promover o desenvolvimento deste ensino, o Governo da RAEM elaborou o Regulamento Administrativo n.º 29/2020 (Regime do ensino especial), que vem regulamentar, de forma mais concreta, as diversas medidas de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais. Os principais conteúdos do diploma são: princípios fundamentais a que o ensino especial deve obedecer, normas de classificação dos alunos com necessidades educativas especiais, medidas a aplicar aos alunos sobredotados, medidas a aplicar aos alunos com limitações físicas e psicológicas, planos educativos individuais, avaliação do desempenho nas aprendizagens, transição dos alunos e ambiente sem barreiras, entre outros. O respectivo Regulamento Administrativo foi publicado no dia 27 de Julho de 2020 e entrará em vigor no primeiro dia do ano lectivo de 2021/2022.

O chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ, Wong Kin Mou, apresentou o contexto de desenvolvimento e o planeamento do projecto dos serviços da “Escola inteligente”. Neste momento, a DSEJ está a cooperar com as escolas, no sentido de implementar, de forma ordenada, a “Escola inteligente”, para que todas as escolas tenham condições de realizar, on-line, o ensino e a comunicação entre a família e a escola, apoiando os alunos na continuidade dos seus estudos em qualquer momento e em qualquer lugar, e evitando que a epidemia ou outras situações os impeçam, por um longo período de tempo, de regressar à escola e prejudiquem o progresso da sua aprendizagem. No futuro e anualmente, os conteúdos dos serviços da “Escola inteligente” serão enriquecidos, no sentido de impulsionar a informatização pedagógica e administrativa, promover a inovação e elevar a qualidade educativa.

Na reunião, estiveram também presentes os seguintes vogais do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior: Chang Kun Hong, Leong Vai Kei, Guo Xiaoming, Cheang Hong Kuong, Vong Pio, Bao King To, Lio Kun Chi, Lao Man Io, Leong Si Pui Cecilia, Kuok Keng Man,  Chan Shek Kiu, Vong Pui San, Kun Lai Ian, Victoria Alexa Kuan Chan, Ng Siu Lai, Lai Sai Kei, Alejandro Salcedo Garcia, Maria Isabel Gomes dos Santos Marreiros, Lam Chung Kong, Wang Dong, Wan Sou Leng e Leng Weng San.