O cartão de consumo electrónico encontra-se disponível para o levantamento pelos cidadãos inscritos a partir de hoje (dia 14). Até às 18 horas, mais de 25 mil pessoas levantaram o cartão do consumo, e a ordem nos diferentes postos de serviço para levantamento do cartão de consumo encontra-se geralmente em boas condições.

O período do levantamento foi prolongado, e o Governo apela aos cidadãos que levantem o cartão de consumo na hora e no local agendado.

Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2020, o período do levantamento do cartão prolongou até ao dia 17 de Julho (isto é, este período decorre entre 14 de Abril e 17 de Julho), mantendo inalterado o período de utilização entre 1 de Maio e 31 de Julho.

O Governo apela novamente que, devido ao grande número de pessoas que levantam os cartões de consumo, para garantir a ordem de espera, solicita-se aos cidadãos inscritos que devem exibir do original do seu bilhete de identidade, e levantar o cartão no posto de serviço e na hora escolhidos no momento da inscrição, para que possa ser utilizado logo no início do período de utilização em Maio.

O representante deve exibir o original do bilhete de identidade do inscrito

De acordo com o respectivo regulamento administrativo, no caso de levantamento do cartão de consumo por um terceiro, este deve trazer os originais dos bilhetes de identidade dele próprio e do inscrito, munido da procuração para levantamento devidamente assinada pelo inscrito. Tratando-se de menor, o levantamento do cartão de consumo electrónico deve ser efectuado pelo seu pai, mãe ou tutor, devendo fazer-se acompanhar não só dos originais dos bilhetes de identidades do representante e do menor inscrito como também da declaração da relação de parentesco assinada pelo representante. Em caso de exibição da cópia do bilhete de identidade ou falta de apresentação do original da procuração ou da declaração, o cartão não pode ser levantado. 

Os cidadãos podem aceder ao website da AMCM para consultar informação relativa à data, hora e o local inscritos para o seu levantamento ou para descarregar o modelo de procuração ou declaração: (https://www.amcm.gov.mo/static/consumptionvoucher/terms_pt.html).

Para quaisquer esclarecimentos, queira contactar-nos através das seguintes vias:

• Telefone e WhatsApp (6326 1676)
• E-mail: consumo@economia.gov.mo
• Conta de Serviços de Wechat (DSEONLINE)