Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 4/2020 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2020, as PME que exerçam actividades pelo menos um ano e reúnam os demais requisitos podem apresentar, no prazo de 6 meses a contar de amanhã (dia 10), a candidatura ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas junto da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), ou seja, o prazo de implementação é fixado entre 10 de Março e 10 de Setembro de 2020.

As PME que reúnam os requisitos podem apresentar a candidatura através da plataforma online ou dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento da DSE, podendo também consultar os detalhes sobre o plano e a plataforma online de apresentação de candidaturas através do seguinte link https://www.economia.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_sme_aid_ap.

Dados relativos a diversas medidas de apoio e aos números de pedidos apreciados e autorizados

Em resposta ao impacto da pneumonia do novo coronavírus trazido à economia e ao aumento acentuado das candidaturas e consultas referentes a diversas medidas de apoio a PME vigentes, a DSE já reforçou pessoal para se empenha em analisar as candidaturas e responder às consultas dos cidadãos. A par disso, foram utilizados vários canais electrónicos para facilitar a apresentação de candidaturas e consultas por parte dos cidadãos.

Desde o dia 1 de Fevereiro até às 13h00 de hoje (dia 9), foram recebidas um total de mais de 3.400 candidaturas referentes a diversas medidas de apoio. Relativamente ao“Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, foram recebidos 2.026 pedidos, sendo 1.464 destes apresentados online, bem como foram apreciados 697 pedidos recebidos e aprovados 538 dos quais. Relativamente ao “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas”, foram recebidos 26 pedidos e sendo 1 dos quais obtido parecer positivo. E em relação à “medida de ajustamento de reembolso”, foram recebidos 1.387 pedidos, sendo 1.322 dos quais aprovados.

Encontra-se em funcionamento a conta de serviços de WeChat para facilitar a consulta dos pormenores

No intuito de facilitar a consulta dos pormenores dos referidos planos por parte dos empresários, a DSE, além de enviar mais pessoal para atender chamadas telefónicas (2888 2088/6297 9762), abriu uma conta de serviços de Wechat (“DSEONLINE”), proporcionando aos cidadãos serviços online de consulta durante o horário de expediente. Desde 1 de Fevereiro até às 13h00 de 9 de Março, a DSE recebeu, através de telefone, WeChat e Whatsapp, um total de 8.450 consultas.