O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, acompanhado pela sua comitiva, teve hoje (10/04) encontro com o vice-presidente da China Banking and Insurance Regulatory Commission (CBIRC), Zhou Liang, reunindo-se também com o vice-presidente da China Securities Regulatory Commission (CSRC), Fang Xinghai. Durante as ocasiões, foram debatidos assuntos sobre o impulso da construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e da Plataforma de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa, consagradas nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (doravante designadas por Linhas Gerais), o desenvolvimento do sector financeiro com características próprias, o reforço da cooperação e do intercâmbio, a intensificação das acções de formação de talentos, entre outros, tendo as partes alcançado consenso nas matérias em causa.
No decorrer das reuniões, o Secretário fez uma apresentação sobre o leque de trabalhos que o Governo da RAEM tem desencadeado para o fomento do progresso da diversificação adequada da economia local. Lembrou-se de que, nas Linhas Gerais, se preconiza o apoio a Macau na construção da Plataforma de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa, pelo que o Governo da RAEM, atendendo às necessidades do País e potenciando as vantagens próprias de Maca, está empenhado prioritariamente em contribuir para a construção das infra-estruturas afectas à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, em proporcionar às empresas lusófonas plataforma para a aquisição de financiamentos, em estabelecer plataforma de locação financeira para a Lusofonia e centro de liquidação em RMB para os Países de Língua Portuguesa.
Para que Macau se transforme num centro de liquidação em RMB para os Países de Língua Portuguesa, o Governo da RAEM está trabalhando proactivamente no sentido de divulgar, junto desses países, o RMB e os serviços em RMB prestados pelos bancos locais, procurando fomentar a cooperação entre os bancos de Macau, do Interior da China e dos países lusófonos, no âmbito de negócios.
Além disso, em virtude do desenvolvimento do sector financeiro com características próprias, está-se empenhado em aperfeiçoar os respectivos regimes legais, assim como as infra-estruturas financeiras. Lembrou-se de que o novo Regime jurídico das sociedades de locação financeira e o novo Regime do benefício fiscal para a locação financeira foram aprovados pela Assembleia Legislativa em Março p.p. Estes dois regimes ajudam a criar melhores ambientes para o desenvolvimento do sector de locação financeira local, permitindo atrair mais empresas desse ramo a instalarem-se em Macau, proporcionando condições para que Macau se transforme numa plataforma de locação financeira para os países lusófonos.
Leong Vai Tac, agradeceu as duas comissões pelo apoio e auxílio que têm sido prestados a Macau no desenvolvimento das actividades financeiras com características próprias locais, esperando ser reforçada ainda mais a cooperação entre as partes, nomeadamente nas áreas de serviços financeiros prestados a favor da população, no sentido de criar melhores condições de vida para os residentes da Grande Baía e promover a integração global da movimentação de pessoas e de meios financeiros. Aquele responsável propôs ainda a criação com a CBIRC de um mecanismo de comunicação e de interligação no âmbito de informações e de um outro ligado ao intercâmbio e formação de quadros das partes envolvidas, a fim de apoiar os trabalhadores do sector financeiro de Macau na elevação das suas qualificações profissionais.
Zhou Liang e Fang Xinghai concordaram em reforçar a cooperação bilateral e o intercâmbio entre si. Zhou Liang afirmou que a CBIRC atribui grande importância à implementação das Linhas Gerais, concordando com as linhas directivas definidas para os trabalhos da área da economia e finanças nesta matéria, prometendo fazer todo o possível para desenvolver os trabalhos dentro das suas competências, admitindo ser diligenciado no sentido de encontrar meios para superar os obstáculos de natureza institucional, caso isto aconteça e, promover, em conjunto e com empenhos, a concretização dos planos da Grande Baía.
