Os talentos são os primeiros recursos. Apesar de a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, entre outros projectos de relevância, ter oferecido a Macau maiores oportunidades para o seu desenvolvimento, necessita esta cidade, ao mesmo tempo, de se competir, ferozmente, com as regiões de vizinhanças até com o mundo inteiro na procura de talentos. E, ainda, ao longo do seu processo de desenvolvimento, tem deparado com problemas manifestados por diversos sectores sociais quanto à contratação de quadros qualificados, pelo que é indispensável a adopção de duas vias - formação de recursos humanos locais e importação adequada de talentos – para reforçar a qualidade de recursos humanos, o que permite fomentar o avanço do processo de diversificação adequada da economia da RAEM e a sua integração no contexto de grande desenvolvimento nacional.
Assim sendo, foi efectuado, no âmbito da Economia e Finanças, um estudo preliminar quanto à criação de um regime de introdução de talentos de alta qualidade, tendo sido propostos, após consideradas as opiniões públicas, vários melhoramentos para o regime de autorização de residência temporária em vigor e, ainda, sugerida a realização de uma investigação quanto ao estabelecimento de um plano de talentos qualificados com critérios mais rigorosos na apreciação e autorização de pedidos e maior transparência dos respectivos processos. O relatório do referido estudo preliminar já foi remetido, por decisão do Chefe do Executivo, para a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional para efeitos de acompanhamentos e análises subsequentes.
O plano de introdução de talentos qualificados encontra-se ainda em fase de concepção, sendo bem-vindas as opiniões e sugestões provenientes dos diversos sectores sociais, para que, com a congregação de todas as sabedorias, seja aperfeiçoada ainda mais a concepção em apreço.
Face às oportunidades históricas derivadas do projecto de estabelecimento do corredor da ciência e tecnologia e de inovação de “Cantão-Shenzhen-Hong Kong-Macau” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como da plataforma científica e industrial da medicina tradicional chinesa, é necessário criar condições para reunir quanto antes em Macau mais talentos de alta qualidade, precisando realmente pensar se o actual regime consiga atender às necessidades do desenvolvimento da sociedade, particularmente dar resposta ao desenvolvimento a nível regional com mutações rápidas e concorrências intensas. O estudo preliminar procedeu a uma avaliação global relativamente ao actual regime de autorização de residência temporária, tendo sido apontada a existência nesse regime quatro grandes problemas: 1) Questão jurídica associada ao pedido de fixação de residência temporária em Macau por parte dos cidadãos chineses que vivem no Interior da China; 2) Pedido de fixação de residência temporária dever ser acompanhado do contrato de trabalho celebrado com empregador local; 3) Incapacidade dos serviços competentes desta matéria na determinação adequada de “talentos qualificados”; 4) O requisito de “residência habitual”, no sentido estrito, dificultar a atracção da vinda a Macau de quadros de alta qualidade espalhado no mundo.
Em relação aos problemas existentes no actual regime de autorização de residência temporária, foram apresentadas, no referido estudo preliminar, propostas de melhoramento com várias diligências, nomeadamente o aperfeiçoamento do regime de apreciação e autorização dos pedidos, revisão periódica da lista anual para a introdução prioritária de talentos qualificados, criação de um mecanismo de cooperação com a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aumento da transparência e optimização do regime de pontuação, entre outras, tendo sido sugerido ainda o desencadeamento de um estudo quanto à criação de um órgão consultivo para introdução de talentos e apreciação e aprovação dos respectivos pedidos.
Tendo em conta as oportunidades e desafios provavelmente surgidos no caminho do futuro desenvolvimento de Macau, e tendo por referência as políticas e medidas adoptadas pelos Estado Unidos, Singapura e Hong Kong em relação à introdução de talentos de alta qualidade, foi sugerida, no referido estudo preliminar, a realização de uma investigação quanto à definição de um plano de talentos de alta qualidade que envolvem também os na área da ciência e tecnologia, além de estabelecimento de critérios de apreciação e aprovação de pedidos mais rigorosos, regulamentados e com alta transparência, assim como do limite máximo de introdução desses talentos.
