O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, presidiu, hoje (8 de Abril), na Sede do Governo, a cerimónia de tomada de posse da presidente e dos vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). A presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmou que irá seguir as disposições da «Lei Básica» e da «Lei eleitoral para o Chefe do Executivo», e que serão iniciados ordenadamente, de forma imparcial, justa e limpa, os diversos trabalhos da Eleição do Chefe do Executivo do VI Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Foi publicado, hoje (8 de Abril), no Boletim Oficial da RAEM, o despacho do Chefe do Executivo nº 58/2024 que, conforme o disposto na «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo», nomeia o presidente e os vogais da CAECE, designadamente, a juíza do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei (presidente da CAECE), o procurador-adjunto do Ministério Público, Mai Man Ieng, o juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, Seng Ioi Man, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han e a directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan, que procederam o juramento e tomada de posse perante o Chefe do Executivo.
No final da cerimónia, ao falar à comunicação social, a presidente da CAECE, Song Man Lei, apontou que a «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo» define claramente toda a agenda e os pormenores dos procedimentos, atribuindo tempo suficiente à Comissão para finalizar o trabalho de forma gradual, a qual prevê realizar a sua primeira reunião dentro desta semana.
A mesma responsável frisou que a «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo», alterada no ano passado, tem por objectivo salvaguardar melhor uma realização bem-sucedida dos procedimentos do acto eleitoral em geral. Dentro dos quais, um dos actos mais importantes é o aperfeiçoamento das disposições relativas à capacidade exigida aos candidatos propostos para a eleição do cargo de Chefe do Executivo e aos participantes nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, e a criação de um mecanismo de verificação da capacidade em causa, o que revela novos trabalhos para a Comissão e também representa um aperfeiçoamento em termos de procedimentos, pelo que a CAECE irá certamente exercer a sua nova atribuição de forma legal.
