O trabalho de atribuição, respeitante ao “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2021”, arrancado em 12 de Abril do corrente ano, terminou em 21 de Maio do ano em curso, tendo o seu tempo sido reduzido cinco semanas comparativamente aos anos anteriores. Nesse período, 484 824 beneficiários adquiriram o montante por transferência automática, sendo o montante envolvido de 4 732 560 000 patacas, enquanto o total de 244 599 cheques cruzados foi enviado por via postal, cifrando-se o seu valor total em 2 387 078 000 patacas. Até a presente data, 126 311 cheques já foram descontados, correspondendo a 51.6% do número total dos cheques emitidos.
A fim de se coadunarem com a implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária, os cidadãos podem dirigir-se aos respectivos balcões dos Centros de Serviços do Instituto para os Assuntos Municipais a seguir indicados: Centro de Serviços, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 762 - 804, Edf. “China Plaza”, 2.o andar, Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, ou Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, sito na Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa, para fazerem a consulta ou tratarem das formalidades relativas ao levantamento do correspondente montante e de outros respectivos serviços. Durante o período da atribuição dos montantes, o número total de atendimentos de pessoas é de 10 733, sendo a sua maioria realizada por via telefónica, pois, verificaram-se, no total, 8 156 casos, enquanto os de deslocação pessoal, atingiram 2 238, representando, respectivamente, 75,9% e 20,9% da totalidade dos atendimentos. No que concerne aos casos de deslocação pessoal, que alcançaram o número total de 243, a tónica colocou-se na reemissão de cheques.
Para efeitos de simplificação dos procedimentos da atribuição e de modo a assegurar a recepção directa dos devidos montantes pelos beneficiários, os cidadãos podem fazer o registo para a recepção, por transferência bancária, do valor dos impostos devolvidos ou demais pagamentos a cargo da DSF, nos seguintes estabelecimentos bancários:
- Banco da China
- Banco Comercial de Macau
- Banco de Construção da China
- Banco da East Asia
- Banco de Guangfa da China
- Banco Industrial e Comercial da China
- Banco Luso Internacional
- Banco Nacional Ultramarino
- Banco OCBC Weng Hang
- Banco Tai Fung
- Banco Delta Asia
- Banco Well Link
- Banco Chinês de Macau
Pese embora o trabalho de atribuição tenha terminado, os cidadãos que queiram fazer a respectiva consulta e tratar das formalidades relativas ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para os diferentes anos, podem continuar a dirigir-se aos locais acima referidos, no seu horário de funcionamento que é de segunda-feira a sexta-feira (excepto os feriados oficiais), das 9H00 às 18H00 (sem interrupção na hora de almoço). A consulta pode, ainda, ser feita através da linha aberta n.º 2822 5000 e do fax n.º 2822 3000, podendo, não obstante, navegar na página oficial, www.planocp.gov.mo.
