Tendo em consideração que a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus continua a afectar o mercado de trabalho, após uma análise geral das opiniões dos sectores sociais sobre o “Plano de formação subsidiada” e da situação da sua implementação, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau procedeu a alterações ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 através do Regulamento Administrativo n.° 14/2021 que será publicado no Boletim Oficial do dia 26 de Abril e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo as inscrições nos cursos em Maio conforme as novas medidas do Regulamento Administrativo.
Ajustamento e concessão de facilidades nos requisitos da “Formação subsidiada”
Após as novas alterações ao Regulamento Administrativo, o âmbito dos destinatários do “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” é alargado aos trabalhadores do sector do jogo, sendo que, aqueles que se encontrem de férias não remuneradas e que não foram recomendados pelo empregador para participar no curso, podem inscrever-se por iniciativa própria. A par disso, é eliminada a restrição do número de trabalhadores a ser recomendado. Por outro lado, os requisitos para a participação no “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” também é alargado aos alunos que tenham graduado no ano 2020 ou posteriormente. Além disso, os residentes que preenchem os requisitos dos respectivos Planos, podem participar duas vezes em cada um dos “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” e “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas”. No Regulamento também são concedidas facilidades nos requisitos para a conclusão dos cursos. Para além das faltas por doença, caso as faltas sejam aceites e consideradas justificadas pela DSAL e o número de horas de faltas não ultrapasse 20% do número total de horas do curso, o curso é considerado como concluído.
Situação das inscrições no “Plano de formação subsidiada”
Durante a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, o Governo da RAEM lançou sucessivamente a primeira e a segunda ronda de medidas de apoio económico, tendo, em Março do ano passado, lançado a primeira fase da “Formação subsidiada” (Plano para aumento de aptidões e formação profissional) e, em Setembro do mesmo ano, a segunda fase da “Formação subsidiada” (Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas e Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade) ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 33/2020, sendo que até Março deste ano, foram organizados um total de 218 cursos que contaram com a participação de mais de 5 000 pessoas.
Inscrições abertas a partir do dia 12 de Maio para a 9ª edição da “Formação subsidiada”
As inscrições para 9ª edição do “Plano de formação subsidiada” estarão novamente abertas entre 12 e 18 de Maio e entre 21 e 27 de Maio, sendo realizadas em primeiro as inscrições para o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” e, em seguida para o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” em 21 de Maio. É bem-vinda a inscrição dos interessados que preenchem os requisitos.
Inscrições online lançadas mensalmente
Para simplificar as inscrições, será disponibilizado o sistema de inscrição online tanto para o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade” como para o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas”. Também é bem-vinda a comparência dos interessados, acompanhados dos documentos necessários para a inscrição, na sede da DSAL (Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”, rés-do-chão) ou no Centro de Formação Profissional (Istmo de Ferreira do Amaral, nos101-105A, Edifício Industrial Tai Peng, 1ª Fase, rés-do-chão). Os outros cursos serão lançados faseadamente por meses, consoante a situação do mercado. Para mais informações sobre os Planos ou as inscrições, podem consultar a página electrónica temática destes Planos ( https://www.dsal.gov.mo/zh_tw/standard/dfptraining.html ) ou telefonar para 82914888 ou 28564109.
