Macau e Shenzhen chegaram a acordo para a criação do “mecanismo conjunto de prevenção sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China para os residentes de Macau”, passando a plataforma informativa sobre os imóveis de Shenzhen a ser ligada à zona específica para “informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”, do Conselho de Consumidores (CC). Actualmente, a zona específica possibilita o acesso às informações relacionadas com as transacções de imóveis de 7 cidades integrantes da Grande Baía, com as quais os residentes interessados em adquirir habitação no Interior da China podem verificar a autenticidade dos números das “cinco licenças” e demais informações do imóvel pretendido, por forma a reduzir riscos nesta matéria.

Shenzhen apoia o “mecanismo conjunto de prevenção”

A fim de alcançar o objectivo de alargar o “mecanismo conjunto de prevenção” a todas as cidades da Grande Baía, o CC e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) reuniram-se hoje (dia 16) com a Administração de Regulação do Mercado e o Conselho de Consumidores, ambos de Shenzhen.

Os representantes da parte de Shenzhen manifestaram o apoio ao “mecanismo conjunto de prevenção”, concordando com o reforço da cooperação nas áreas de supervisão, troca de informações e sensibilização jurídica, no sentido de proteger os direitos e interesses dos residentes de Macau no âmbito de consumo. As partes também realizaram um intercâmbio e debate aprofundado em relação à implementação do “mecanismo conjunto de prevenção”.

Aumento contínuo no número de utilização da zona específica

O Subdirector da DSEDT, Chan Hon Sang, e o Presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng, apresentaram os trabalhos desenvolvidos e os resultados obtidos desde o lançamento do “mecanismo conjunto de prevenção” em Janeiro deste ano, como realizaram várias sessões informativas sobre a aquisição de imóveis sitos fora de Macau, destinadas a todos os sectores da socidade. No que toca aos pedidos de informação sobre a publicação de anúncios de imóveis, a DSEDT deu 116 respostas aos sectores, bem como a zona específica registou cerca de 1000 visitas.

“Informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China” ajudam a minimizar os riscos

Actualmente, o mecanismo dispõe da ligação às informações sobre os imóveis autorizados a ser postos para venda pela Administração de Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural de 7 cidades, designadamente Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Dongguan, Jiangmen e Zhongshan. É aconselhável que os consumidores recorram à zona específica para “informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”, confirmando a veracidade dos números das “cinco licenças”, o promotor do empreendimento, a localização do imóvel, o destino, estado de venda e área das fracções e a conta de depósito em garantia, de modo a minimizar os riscos na aquisição de habitação no Interior da China.

O CC alerta aos consumidores para que, caso pretendam adquirir habitação no Interior da China, sejam previamente informados da legislação e operação de venda de imóveis no Interior da China. O CC irá fornecer, de forma empenhada, as informações relativas às transacções de imóveis situados no Interior da China, emitindo dicas para consumidores sobre esta matéria na zona específica acima mencionada, no sentido de tornar os consumidores mais capazes na salvaguarda dos seus direitos.