O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia)”.

O Governo da RAEM tem atribuído grande importância ao desenvolvimento tecnológico, na sequência da reestruturação da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) na “Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT)”, mediante a alteração ao regulamento administrativo, facilitar-se-á o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) e a DSEDT a estabelecerem uma relação de montante e jusante na cadeia de inovação tecnológica, no sentido de promover em conjunto uma estreita integração da tecnologia com a economia, impulsionando a industrialização dos resultados de investigação científica.

As principais alterações ao regulamento administrativo incluem:

1) A entidade tutelar e o Presidente do Conselho de Curador do FDCT passam a ser o Secretário para a Economia e Finanças;

2) Foram reforçados o impulso e a incentivação de medidas destinadas ao desenvolvimento da inovação científica e tecnológica, nomeadamente, o financiamento a estudos, investigação, promoção e projectos inovadores destinados ao desenvolvimento industrial, bem como projectos de investigação científica sobre a transformação dos resultados científicos;

3) Foi actualizada a composição da Comissão de Consultadoria de Projectos, no sentido de examinar com maior precisão os diversos tipos de projectos das diferentes áreas.

O regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2021.