O primeiro plano de desenvolvimento educacional do Governo da RAEM, o “Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020)” (doravante designado por “Planeamento decenal”), priorizava o desenvolvimento da educação rumo a um sistema educativo de elevada qualidade e maior equidade e estimulava a reforma curricular e do ensino, a criação de um corpo docente profissional, entre outros objectivos, de uma forma global e orientadora. Desde a implementação dessa política, várias tarefas foram realizadas de forma ordenada. Com o esforço dos diversos sectores da sociedade, nos últimos anos o nível geral da educação em Macau registou uma certa elevação. A implementação do Planeamento decenal ficará, em breve, concluída, tornando-se, por isso, necessário planear o rumo a seguir no futuro, para promover o desenvolvimento, a longo prazo, da educação de Macau. A DSEJ utilizou, como referência, os documentos e as políticas de planeamento educacional de outros países e regiões, sintetizou as experiências de implementação do Planeamento decenal e, combinando o desenvolvimento actual da educação local e as necessidades futuras, elaborou o documento de consulta do novo “Planeamento a médio e longo prazo do ensino não superior (2021-2030)”, cuja consulta pública decorrerá entre 5 de Dezembro de 2020 e 22 de Janeiro de 2021, de forma a auscultar as opiniões do público.

A DSEJ começou, em 2018, os trabalhos internos preliminares relativos ao “Plano a médio e longo prazo do ensino não superior”, realizando uma recolha dos temas educativos e organizando sessões de intercâmbio. Em 2018, o Conselho de Educação para o Ensino Não Superior criou o “Grupo Especializado do Planeamento a médio e longo prazo do Ensino Não Superior” e uma equipa de consultadoria, para fornecer opiniões sobre o estudo e a elaboração do novo planeamento educativo. Durante esse período, os membros do Grupo Especializado e da equipa de consultadoria participaram nas diversas reuniões convocadas, apoiaram a elaboração e definição do texto do novo planeamento educacional, apresentaram sugestões, discutiram de forma aprofundada os respectivos conteúdos, visitaram, em simultâneo, diferentes escolas e realizaram colóquios com as associações educativas, para ouvirem as opiniões dos alunos, professores, responsáveis das escolas e partes interessadas, no sentido de elaborarem o actual documento de consulta.

A nova ronda do Planeamento educacional terá a duração de dez anos e intenta planear as perspectivas da educação futura “com uma conduta correcta e o primado da verdade, pragmática e criativa”; elaborar os objectivos gerais a alcançar nos próximos dez anos: “preparar os cidadãos para a nova Era”, “optimizar a ecologia educacional” e “elevar a competitividade dos alunos” e, ainda, apresentar quatro pontos prioritários: “cultivar o sentimento de Amor pela Pátria e por Macau e a visão internacional”, “desenvolver o poder suave (soft power) dos alunos”, “aumentar o sentimento de felicidade” e “reforçar o ensino da criatividade e das tecnologias de informação e comunicação”, bem como definir as metas de desenvolvimento dos níveis de ensino e modalidades educativas, nomeadamente dos ensinos Infantil, Primário, Secundário Geral, Secundário Complementar, Técnico-profissional, Especial e Educação Contínua. Além disso, são propostas medidas importantes para apoiar cada objectivo: garantir o investimento dos apoios financeiros, melhorar a escolaridade gratuita, optimizar a constituição do corpo docente, criar um ambiente escolar de excelência, optimizar o sistema escolar, continuar a impulsionar a reforma curricular, o ensino e a avaliação do desempenho, promover a segurança e a saúde física e mental dos alunos, melhorar o sistema de aprendizagem permanente e reforçar a cooperação regional no âmbito da Educação.

Para obterem o documento de consulta, os cidadãos podem deslocar-se aos seguintes locais: Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público, DSEJ ou centros de actividades da DSEJ; podem, ainda, proceder ao seu descarregamento, na página electrónica da DSEJ (www.dsej.gov.mo). Durante o período da consulta pública, serão realizadas cinco sessões de consulta, os cidadãos podem aceder à página electrónica da DSEJ e efectuar a sua inscrição. O público pode, também, preencher o formulário de recolha de opiniões, disponibilizado online, enviar as suas opiniões por correio, fax, telefone ou e-mail, ou apresentá-las pessoalmente na DSEJ.