O Conselho para os Assuntos Médicos realizou, 24 de Novembro , a quarta reunião plenária e presidida pelo presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion que anunciou que a revisão do projecto do regulamento administrativo do Conselho para os Assuntos Médicos foi concluída e encaminhado ao departamento jurídico para verificação. É ainda necessário, após a aprovação do projecto de regulamento administrativo, analisar os factores de consideração para a selecção dos membros, o processo e os detalhes específicos da lista recomendada apresentada pelos sectores relacionados de modo a concluir o trabalho preparatório do Conselho para os Assuntos Médicos.
De acordo com as disposições legais do “Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde”, os requisitos de qualificação académica das 15 categorias dos profissionais de saúde devem ser aprovados por regulamento administrativo complementar. Os ex-membros do Conselho para os Assuntos Médicos e os seis grupos especializados deste Conselho recolheram opiniões das associações médicas durante o período de discussão sobre os requisitos de qualificação académica dos profissionais de saúde, definindo-os para as 15 categorias de profissionais de saúde, melhorando o regulamento administrativo. Espera-se, ainda, que os actuais membros possam efectuar contributos de modo a rever o regulamento administrativo.
O Dr. Lei Chin Ion, também apelou aos membros para que estes apresentem opiniões para estabelecer directrizes que regulamentem o uso de dispositivos médicos em procedimentos de beleza. Como os dispositivos relacionados com os tratamentos cosméticos e de beleza, tal como os procedimentos, havendo alterações constantes, quase diárias, os Serviços de Saúde e os Instituto para os Assuntos Municipais criaram há alguns anos um mecanismo de fiscalização conjunta. Nesse âmbito se for detectado que algum salão de beleza viola a Lei, há punições severas. No mesmo âmbito se ficar comprovado que uma pessoa que não possui licença para a pratica de actividades médicas disponibiliza esses serviços , haverá uma queixa crime apresentada no Ministério Público para que a Lei seja cumprida.
Sabe-se, contudo, que nas situações detectadas nos últimos anos e nas quais houve suspeitas de violação da Lei, a obtenção de provas foi dificultada pela ocultação das situações ilegais. Há expectativas que quer os sectores profissionais sejam ativos nas denuncias tal como se espera que os clientes e de um modo geral todas a sociedade estejam mais vigilantes e denunciem imediatamente quaisquer violações para evitar danos na saúde das pessoas. Neste contexto o Dr. Pang Fong Kuong, Chefe do Serviço de Cirurgia Plástica do Centro Hospitalar Conde de São Januário para apresentar o conteúdo principal das “Orientações de Uso de Instrumentos Médicos em Procedimentos Estéticos”.
Na reunião, os membros do Conselho para os Assuntos Médicos votaram e aprovaram a acta da 71.ª sessão e a Secretária-Geral, Dr.a Leong Pui San apresentou: o trabalho preparatório do Conselho para os Assuntos Médicos, os requisitos dos seus membros e os principais conteúdos do projecto de regulamentos administrativos do “Nível das habilitações académicas ou profissionais”.
Sobre os assuntos em discussão os membros do Conselho para os Assuntos Médicos salientaram que no que concerne ao “Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde” as instituições de ensino e formação e as organizações profissionais médicas declararam que não têm oposição sobre a lista recomendada de vagas e requisitos para 15 categorias dos profissionais de saúde mas sugeriram a limitação do número de candidaturas. Sobre o projecto do regulamento administrativos do “Nível das habilitações académicas ou profissionais”, salientaram que relativamente às exigências académicas dos psicoterapeutas é necessário que estas sejam indicadas como Mestrado em Psicologia Clínica, situação que é mais adequada às necessidades médicas, tal como é necessário distinguir com a função de conselheiro psicológico.
Sobre as “Orientações de Uso de Instrumentos Médicos em Procedimentos Estéticos”, os membros, de um modo geral, concordaram com as orientações propostas e salientam que a a classificação dos dispositivos e a criação de qualificações profissionais para os operadores ajudarão a proteger a segurança dos utentes. Concordam, também, que os equipamentos médicos usados nos procedimentos de beleza, por sofrerem alterações quase diárias, no caso de serem regulamentados, devem ser incorporados de forma ampla quando existam orientações sobre as especificações gerais para dispositivos médicos e que nessa altura também seja ampliado o âmbito da regulamentação do uso dos equipamentos médicos de um modo geral.
Também estiveram presentes na reunião: Ung Pui Kun, Vice-Presidente e os outros membros presentes: Kwong Man, Lo Iek Long, Xie XueBin, Chen Xin, Lam Nogueira, Oi Ching Bernice, Ng Wai I, Au Chi Keung, Chan Hong, Fong Nim Seong, Ho Sut Heng, Vong Hin Fai, Chan Cheong Kin, Chan Un Wa, Chan Wai Sin, Chan Weng Sai, Chang Tam Fei, Cheng Wai Keong, Cheong Weng Heng, Choi Ka Man, Hoi Mang Hong, Kwok Chau Sha, Lam Wan Leng, Lei Chon Leng, Leong Iok Wa, Li Peng Bin, Lin Che Cheng, Lin Wei,Lo Chio Kam, Lo Peng Iok, Ng Kuok Leong, Pai Ki Man, Tai Wa Hou, Tang Kwong Yui, Vong Yan Yan Aliás Lucia Vong, Wong Cheng Wa, Wong Chon Kit e Yu Bun. (listados em nenhuma ordem específica).
