As consultas públicas sobre o “Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020 – 2040)” e o “Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro”, serão realizadas no período compreendido entre 4 de Setembro e 2 de Novembro, com um prazo de 60 dias. Dentro do período de consulta pública dos dois projectos, serão organizadas, conjuntamente, quatro sessões de esclarecimento ao público e três sessões de esclarecimento específicas, de modo a recolher as opiniões da sociedade. Para além de painéis afixados nos locais definidos para promover a sua exposição, serão organizadas ainda as exposições itinerantes em diversas zonas, através dos painéis móveis. Os cidadãos podem apresentar as suas opiniões através do preenchimento de impresso electrónico, directamente na página electrónica, ou entregue pessoalmente ou enviado por correio, via fax e correio electrónico, sendo assim bem-vinda a participação dinâmica do público na recolha de opiniões e sugestões.

Considerando que as consultas sobre os dois projectos terão início simultaneamente, assim, o Governo da RAEM organiza, conjuntamente, as sessões de esclarecimento ao público e as sessões específicas, o que permite a optimização de locais e o melhor aproveitamento de recursos. As informações respeitantes ao “Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020 – 2040)” e ao “Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro” estão disponíveis, respectivamente, na página electrónica temática da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ( https://www.dssopt.gov.mo/pt/masterplan ) e da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. (MLM) ( https://www.mlm.com.mo/pt/eastline.html ), cujos conteúdos compreendem o documento de consulta, a forma de inscrição para participar na sessões de esclarecimento, impressos, avisos, noticias de actividades e informações sobre os locais de exposição.

O “Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020 – 2040)” é o primeiro projecto do Plano Director previsto na lei, com base na “Estratégia de Desenvolvimento Urbano da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2030)” concluída em 2016, cujos trabalhos de elaboração serão iniciados de acordo com o  Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018. O projecto do Plano Director estabelece o posicionamento de desenvolvimento urbano de Macau a nível nacional, regional e local, define o ordenamento do espaço físico da RAEM, as condições gerais do uso e aproveitamento dos solos, a organização racional das infra-estruturas públicas e dos equipamentos de utilização colectiva e serve ainda como referência para a elaboração dos Planos de Pormenor. Foram definidas oito categorias de usos dos solos, em articulação com as orientações estratégicas e a estrutura global, assim como, o princípio do uso racional dos solos, visando criar um belo lar adequado para viver e trabalhar, integrá-lo na conjuntura do desenvolvimento estratégico nacional e contribuir activamente para a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

O documento de consulta compreende três partes, o “Sumário do Projecto do Plano Director” (versão pública), o “Documento do Plano” (articulados legislativos) e os “Relatórios Técnicos” (Descrição técnica). O “Sumário do Projecto do Plano Director” apresenta os conteúdos principais constantes do “Documento do Plano” e os “Relatórios Técnicos”, que visam facilitar a leitura e compreensão do público.

Relativamente ao «Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro», esta linha terá um comprimento proposto de cerca de 7,65 quilómetros, com as 6 estações e respectivos carris instalados no subsolo, partindo do zona norte, estendendo para sul para a Zona A dos Novos Aterros, passando pelo corredor verde central nesta zona e ligando as Zonas A e E através do túnel subaquático. Das estações construídas ao longo deste traçado, as primeiras duas ficam debaixo do leito marinho em frente às Portas do Cerco e à Avenida Norte do Hipódromo, enquanto as seguintes três se situam subterraneamente no corredor verde central da Zona A. Após a chegada à Zona E, o metro ligeiro circula no superfície e liga com o viaduto da Linha da Taipa, para que os passageiros possam fazer a correspondência directa. Após a conclusão da referida linha, prevê-se que a viagem entre as Portas do Cerco e o Terminal Marítimo da Taipa demore apenas 15 minutos, reduzindo, assim, o tempo da deslocação da população entre a Península de Macau e a Taipa. Além disso, será construída, em forma de túnel subaquático, a Linha Leste do Metro Ligeiro, não ocupando por isso o trânsito rodoviário existente durante o período da obra. Após a sua construção, é possível manter o funcionamento da mesma linha durante o mau tempo.  

A primeira sessão de esclarecimento ao público terá lugar no dia 12 de Setembro, no salão de convenções do Centro de Ciência de Macau. O Governo da RAEM apela à participação dinâmica do público na consulta pública. Tendo em conta as medidas contra a epidemia, as actividades da consulta pública requerem inscrição prévia no prazo estabelecido, o público pode inscrever-se e intervir na sessão para expressar a sua opinião, através de inscrição na página electrónica temática. As associações cívicas podem participar na sessão exclusiva e intervir para expressar a sua opinião, através de inscrição escrita. Todas as informações respeitantes às actividades da consulta pública, aos detalhes de inscrição e as observações estão disponíveis na página electrónica temática. Para além disso, de acordo com as orientações de prevenção epidemiológica estipuladas pela entidade responsável pela saúde, todos os participantes são sujeitos à medição da temperatura corporal, devem apresentar a Declaração de Saúde Pessoal válida e usar máscara durante toda a sessão.

“Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020 – 2040)” e “Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro”

Calendarização da sessão de esclarecimento