O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, hoje (6 de Agosto), um encontro com o presidente da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau, Chui Sai Cheong, e respectivos representantes, na Sede do Governo, onde trocaram opiniões sobre promoção do desenvolvimento do sistema jurídico e formação de pessoal qualificado na área.
Ho Iat Seng felicitou a associação pelo sucesso nos trabalhos relacionados com a mudança para a segunda edição dos seus corpos dirigentes e disse acreditar que a nova liderança irá unir e apoiar na realização das suas actividades.
Ho Iat Seng afirmou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) procedeu duas vezes aos trabalhos da recensão legislativa sendo que actualmente ainda há centenas leis a serem acompanhadas. Devido à história do Direito que remonta às suas longínquas origens, existem muitos artigos, sendo necessário optimizar as leis. Ho Iat Seng indicou que em Macau existem bons códigos, contudo alguns artigos não acompanham o desenvolvimento da sociedade. Acrescentou que as leis da área da economia e da medicina tradicional chinesa estão relativamente em falta e que é necessário uma base jurídica como suporte para impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. O secretário para a Administração e Justiça está a acompanhar o trabalho de fomento do regime jurídico relacionado com a área da economia, acrescentou o mesmo.
O Chefe do Executivo referiu a necessidade de acelerar a formação de mais quadros qualificados para servir o Governo da RAEM e o sector jurídico. Disse ainda esperar que a associação possa reunir pessoal habilitado na área jurídica de Macau para impulsionar os trabalhadores a participar no desenvolvimento do sistema. Disse também esperar ver uma maior promoção do trabalho de elaboração legislativa no âmbito do Governo Electrónico, para que os cidadãos sejam beneficiados com o serviço one-stop do governo.
Por sua vez, Chui Sai Cheong revelou que a associação irá, tal como sempre, colaborar com as linhas de acção governativa do Governo da RAEM, e dar as suas opiniões sobre o trabalho de revisão de leis do governo, e proceder à divulgação e intercâmbio da Constituição, Lei Básica e segurança nacional, bem como, fornecer plataformas para comunicar com o sector do Interior da China e Hong Kong.
O presidente da direcção, Vong Hin Fai, fez uma apresentação sobre a estrutura e o trabalho da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau, e explicou que a mesma impulsiona, de forma activa, os seus jovens membros a participarem em acções de intercâmbio académico, e organiza visitas ao Interior da China para aprendizagem, entre outras actividades. Acrescentou que, no futuro, pretende dar continuidade à realização dos trabalhos ordinários e contribuir para o desenvolvimento do sistema jurídico de Macau.
Estiveram também presentes no encontro, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong. Da parte da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau, o presidente do Conselho Fiscal, Zhao Guoqiang, os vice-presidentes, Tong Io Cheng e Liang Gang, o vice-presidente da direcção executivo e secretário-geral, Iau Teng Pio, os vice-presidentes da direcção, Wang Yu, Cheng Xiangyang, os secretários-gerais adjuntos, Shen Yunqiao, Chan Wa Keong, e o vice-presidente do Conselho Fiscal, Lee Chong Cheng.
