Com vista a articular-se com a iniciativa relativa à governação eletrónica promovida pelo Governo da RAEM, e no sentido de prosseguir os objectivos de facilitar a vida da população e de elevar a eficácia, a Autoridade Monetária de Macau publica hoje a “Notificação electrónica das decisões dos pedidos e das notificações para renovação das autorizações dos agentes de seguros-pessoas singulares” (adiante designada por “Notificação”), possibilitando assim que as notificações respeitantes às decisões de pedidos e à renovação das autorizações destes agentes de seguros, sejam enviadas através de meios electrónicos, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2020.
Assim, no que respeita aos pedidos de uma nova autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros, na categoria de agentes de seguros, após a apreciação da AMCM, a respectiva notificação da decisão do pedido (em suporte electrónico) será enviada através do correio electrónico, enquanto que a notificação para renovação de uma autorização anteriormente concedida será enviada, mediante a forma de “SMS”, em substituição da via actualmente adoptada. Com efeito, os agentes de seguros devem, por um lado, assegurar a exactidão do seu endereço electrónico e do seu número do telemóvel, no sentido de evitar a verificação de quaisquer circunstâncias que impossibilitem a recepção desta comunicação da AMCM e, por outro, comparecer, no período naquela indicado, no Centro de Atendimento do Serviço de Intermediários de Seguros da AMCM, sito na Avenida Sidónio Pais, Edifício Tong Hei Koc, n° 1A, Macau, para proceder ao pagamento da correspondente taxa de registo e ao levantamento da autorização.
Para obtenção de mais informações relativas à referida
“Notificação”, podem visitar a Página específica dos mediadores de seguros no sítio da AMCM (https://www.amcm.gov.mo/zh/insurance-sector/authorised-nsurance-intermediaries), ou pedir informações junto do Departamento de Supervisão dos Seguros desta Autoridade, através da Linha Aberta: 2822 1180 ou endereço electrónico: ams.dsg@amcm.gov.mo.
