A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Dra. Elsie Ao Ieong U fez nota na conferência de imprensa que, sob o esforço mútuo dos cidadãos, Macau há setenta e quatro (74) dias consecutivos que não há registo de quaisquer casos locais e sessenta e três (63) dias consecutivos que não há registo de casos importados. Para além dos dois (2) casos que estão relacionados com casos importados, não houve transmissão na comunidade, a situação epidémica em Macau é controlável e prevenível. Assim o governo da RAEM decidiu implementar três (3) medidas:
- Pedido para não aplicação, provisoriamente, da medida “observação médica de isolamento aos residentes de Macau que entrem em Zhuhai”
Após a comunicação activa do Governo da RAEM com os serviços relativos da Província de Guangdong e da cidade de Zhuhai, sob a premissa de estar em conformidade com a política nacional geral de prevenção epidémica e de tomar medidas eficazes para esse efeito, a cidade de Zhuhai não implementará, temporariamente, o arranjo de observação médica de isolamento destinada a residentes de Macau que entrem em Zhuhai pelos postos fronteiriços com Macau e que se desloquem aquela cidade por motivo oficial, comercial e por outros motivos específicos. Os residentes de Macau que reúnam os requisitos necessário podem, a partir do dia 11 de Junho, aceder ao novo sistema dos Serviços de Saúde e formular o pedido de entrada em Zhuhai. O Governo da RAEM criou um grupo de apreciação dos pedidos e após análise e aprovação os interessados serão avisados através de mensagens telefónicas do momento em que podem realizar o exame de ácido nucleico que permita a passagem da fronteira na data agendada.
Há, ainda, detalhes de implementação que precisam de ser ajustados com a cidade de Zhuhai, daí que, nesta fase, seja apenas aberta ao publico o pedido de registo. Na próxima sexta-feira, serão anunciadas as medidas de implementação concretas.
- Serviço marítimo especial de ida e volta para o Aeroporto Internacional de Hong Kong
A situação epidémica do novo tipo de coronavírus (COVID-19) prolonga-se à vários meses, daí que muitos residentes de Macau estão, neste momento, fora da RAEM, entre eles estudantes de Macau no exterior e todos pretendem regressar ao território através do Aeroporto Internacional de Hong Kong (HKIA). Por outro lado, há cidadãos estrangeiros que estão retidos em Macau e que pretendem, também, regressar ao seu país de origem usando o HKIA. Por isso, com o total apoio e assistência do Governo da RAEHK, o Governo de Macau irá disponibilizar um serviço marítimo especial para ida e volta do Aeroporto Internacional de Hong Kong e do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa para transportar residentes que queiram regressar a Macau e estrangeiros que queiram sair do território e regressar ao seu país de origem. Este serviço funcionará entre 17 de Junho e 16 de Julho de 2020, com duas viagens por dia.
- Medidas amigáveis para creches subsidiárias
O Instituto de Acção Social depois de auscultar os pareceres de profissionais, nomeadamente dos Serviços de Saúde está a coordenar o apoio a cerca de 40 creches que são subsidiadas pelo Governo. Sob o pressuposto de proteger a saúde e a segurança das crianças é também prestado apoio nos cuidados básicos às crianças que pertencem a famílias com dificuldades.
Neste contexto os cidadãos com carências podem, a partir do dia 11 de Junho, apresentar o pedido directamente, na creche apoiada, onde a criança está a ser cuidada.
Durante a conferência de imprensa a Secretária, Dra. Elsie Ao Ieong U referiu que ainda não está definida a quota final para “os residentes que entrem em Zhuhai e que fiquem dispensados, temporariamente, de observação médica de isolamento centralizado”. Este mecanismo pode ser ajustado, após avaliação global, tendo em conta as situações dos diferentes pedidos, apresentados por diferentes tipos de indivíduos, a capacidade de entrada e saída de Macau e a capacidade de testes de ácido nucleico.
Os membros que fazem parte do grupo de apreciação e aprovação, criado especificamente para este fim, incluem Serviços de segurança pública, comércio, saúde, educação e migração, entre outros. Se os pedidos abrangerem outras áreas, será considerado convidar outros serviços para fazerem parte deste grupo. O Grupo de apreciação e aprovação pode ter acesso a dados oficiais, enquanto os pedidos apresentados por motivos comerciais e de outras situações especiais devem ser analisados e apreciados conforme a situação de cada caso particular. No entanto, as situações especiais são difíceis de enumerar, por exemplo, caso um familiar está com doença aguda que necessita de deslocação ao local para um encontro com urgência, o requerente pode apresentar os respectivos documentos comprovativos, o pedido se for considerado urgente pelo Grupo será aprovado, após a verificação.
Questionada se o sistema de registo pode ficar paralisado devido ao acesso de muitas pessoas ao mesmo tempo ao sistema, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Dra. Elsie Ao Ieong U manifestou confiança neste aspecto e sublinhou que a apresentação do pedido pressupõe uma necessidade urgente, apelando aos residentes que não tenham urgência não devem submeter pedidos para não aumentar a carga do sistema. Além disso, a Província de Cantão (Guangdong) é o destino no âmbito dessa medida. Os requerentes devem prometer não sair da Província de Cantão (Guangdong) depois de entrar em Zhuhai.
Os residentes interessados devem apresentar o pedido cinco (5) dias antes da data de saída do Território. Dado que a implementação da medida ainda está em fase de implementação, os primeiros pedidos podem não ocorrer com antecedência de 5 dias. No entanto tudo está preparado para que sejam assegurados aos residentes que submetam os pedidos, testes de ácido nucleico com antecedência de 1 a 2 dias. Actualmente, apenas são aceites os pedidos por indivíduo, não estão incluídas pessoas que atravessam a fronteira utilizando um único veículo.
A Secretária, Dra. Elsie Ao Ieong U reiterou que neste momento, em que a situação epidemiológica está controlada pelo Interior da China e pelo Governo da RAEM, o Governo está a implementar, em primeiro lugar, estas medidas e irá tomar em consideração, no futuro, outras medidas de acordo com a avaliação que seja feita da execução destas medidas, assim como da evolução epidémica.
Continua em vigor a medida que permite que determinadas pessoas possam ser dispensadas de observação médica pelas autoridades de Zhuhai ou que possam requerer a isenção da observação médica.
A medida de observação médica centralizada não é aplicada temporariamente aos trabalhadores não residentes, o Governo tem mantido contacto com os Serviços competentes do Interior da China, as informações serão divulgadas o mais rápido possível.
O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, apresentou na conferência de imprensa o sistema electrónico de marcação destinado ao “Pedido para não aplicação, provisoriamente, da medida “observação médica de isolamento aos residentes de Macau que entrem em Zhuhai” salientando que a partir de quinta-feira começarão a ser aceites os pedidos. O sistema estará disponivel diariamente entre as 10h00 e as 23h59. Os residentes que reúnam as condições devem apresentar o pedido com antecedência de 5 dias (sem distinção de dias normais e feriados). Após a conclusão do requerimento online e obtenção do resultado da apreciação, o requerente será notificado através de uma mensagem de texto enviada pelo sistema. O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion salientou que os dados do pedido devem ser enviados para os Serviços competentes para apreciação e aprovação, pelo que os residentes só que podem efectuar o pedido após concordar com a “Declaração de recolha de dados pessoais e observações”. Os respectivos dados são processados pelos Serviços de Saúde em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Uma vez obtida a lista aprovada pelos Serviços de migração de Macau, a mesma será entregue ao Governo de Zhuhai para apreciação e aprovação. Após aprovação do pedido, os requerentes devem efectuar uma marcação para o teste de ácido nucleico, ou seja, a colheita de amostra tem de ser feita dois dias antes da saída de Macau. O relatório do teste é válido por 7 dias, neste período de isenção, são permitidas deslocações entre Zhuhai e Macau.
A data de um eventual novo requerimento para entrada em Zhuhai não deve sobrepor‑se ao período de isenção anteriormente autorizado.
As pessoas necessitadas e que reúnam condições podem apresentar o pedido, através do website: https://app.ssm.gov.mo/IMM. As vagas de pedidos para cada dia são limitadas, após serem preenchidas, será avisado pelo sistema.
Relativamente aos indivíduos que anteriormente tinham sido dispensados, pelas autoridades de Zhuhai, da observação médica de isolamento durante 14 dias num local indicado, aquando da entrada em Zhuhai, o Director, Dr. Lei Chin Ion disse que estes indivíduos não precisam de efectuar um novo pedido no novosistema, devendo os mesmos utilizar os meios que já existem para apresentar pedido para entrada e saída.
Questionado pela comunicação social da eventual probabilidade de ocorrer uma nova vaga epidémica após regresso dos residentes que se encontram no exterior o Director dos Serviços de Saúde respondeu que o Governo da RAEM tem responsabilidade de trazer para Macau os seus residentes, contudo, como a situação epidémica no exterior continua a ser grave, onde aparecem sucessivamente casos confirmados, não está excluída a possibilidade de alguns residentes de Macau possam ser portadores do vírus e sejam considerados casos importados. As autoridades estão a prevêr o pior cenário, há um plano detalhado e por exemplo, neste momento em que a situação epidemiológica está mais aliviada, as instalações de isolamento foram revistas novamente, foi feito um balanço de todo o processo de prevenção da epidemia com os trabalhadores da linha da frente, assim como foram implementadas medidas de aperfeiçoamento, entre outras.
Caso seja necessário as autoridades podem prestar serviços de teste de ácido nucleico para os trabalhadores não residentes que pretendam sair de Macau.
Por outro lado, o Dr. Lei Chin Ion referiu que, de momento, não é possível prever a taxa de infecção dos residentes que regressam do exterior, pois os residentes regressam de diferentes locais, daí poderem existir diferentes taxas de infecção. Após o regresso a Macau, os indivíduos serão igualmente submetidos a isolamento por um período de 14 dias. Caso os residentes sejam confirmados durante os 14 dias de observação médica de isolamento num hotel designado, o caso será considerado como um caso importado. O Dr. Lei Chin Ion acredita que esta situação não causará um surto na comunidade local e o impacto será ligeiro.
O Médico-Adjunto da Direcção do CHCSJ, Dr. Lo Iek Long, informou que já passaram sessenta e três (63) dias desde que foi diagnosticado o último caso de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Há setenta e quatro (74) dias consecutivos que não há registo de qualquer caso relacionado com casos importados. Macau tem um total de quarenta e cinco (45) casos diagnosticados, dos quais, quarenta e três (43) são casos importados e dois (2) casos estão relacionados com casos importados. Não há registo nem ocorrência de transmissão comunitária em Macau. Foram registados quarenta e quatro (44) casos classificados com sintomas ligeiros e um (1) como caso grave. Não foram registados em Macau casos mortais. Todos os doentes recuperaram e tiveram alta. Os indivíduos considerados contactos próximos em vigilância concluíram todas as medidas de isolamento e todos os indivíduos após tratamentos já concluíram o isolamento de convalescença.
Nos dias 8 e 9 de Junho, foram realizados, respectivamente, um número total de 1.160 e 1.171 testes de ácido nucleico do novo tipo de coronavírus em Macau.
Em relação à observação médica, nos dias 8 e 9 de Junho, no total foram incluído na observação médica mais cento e onze (111) indivíduos, sessenta e dois (62) dos quais são residentes de Macau e quarenta e nove (49) não residentes de Macau. Até ao dia 9 de Junho, foram enviados, no total, para a observação médica 4.987 indivíduos, havendo ainda 405 indivíduos em observação médica, dos quais 402 indivíduos num hotel designado e 3 (três) indivíduos nas instalações dos Serviços de Saúde.
A partir do dia 11 de Junho, tem inicio o 15.º plano de fornecimento de máscaras aos residentes de Macau. A implementação, os locais e o tipo de venda do 15.º plano são idênticos ao 14.º plano (ver outro comunicado). Foram vendidas 5.300.000 máscaras no 14.o plano e 82.000.000 máscaras no total.
Respeitante às questões transferidas pelos jornalistas sobre as opiniões da qualidade de máscaras apresentadas por cidadãos nas redes sociais. O Dr. Lo Iek Long respondeu que, os Serviços de Saúde adoptaram várias medidas para dar garantia à qualidade de máscaras, incluindo a verificação de máscaras se estas corresponderem aos padrões técnicos ou não antes da sua aquisição. Todas as máscaras importadas ou produzidas localmente devem atender aos regulamentos e normas relevantes antes de entrar no mercado de Macau. Sobre a necessidade de as máscaras vendidas no “Plano de fornecimento de máscaras aos residentes de Macau” serem, de novo, embaladas, os Serviços de Saúde também têm diretrizes relevantes. Por enquanto, as máscaras fornecidas pelos Serviços de Saúde foram bem embaladas antes da saída da fábrica. Tendo em conta a questão higiênica, normalmente, os funcionários da farmácia convencional não há abertura da embalagem original para efeito de verificação. Por outro lado, uma vez que não se pode verificar a autenticidade das informações na Internet, apelou-se que, se os cidadãos adquiriram máscaras com problema de qualidade, devem reclamar directamente com os Serviços de Saúde, de modo a prestar, detalhadamente, os dados como a data e local de aquisição, para que os Serviços de Saúde possam acompanhar a situação.
A Directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes deu a conhecer o número de pessoas em observação médica em hotéis designados pelo Governo e apresentou o arranjo sobre o serviço marítimo especial para a ida e volta do Aeroporto Internacional de Hong Kong e de Macau (ver outro comunicado).
A Vice-Presidente do Instituto de Acção Social, Hoi Va Pou anunciou respectivas providências sobre as medidas amigáveis às creches subsidiárias (ver outro comunicado).
O Administrator do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Agostinho Vong Vai Lon, complementou a definição no âmbito de actividades comerciais para o pedido de “não implementação provisória da observação médica de isolamento aos residentes de Macau que entrem em Zhuhai”. Este Serviço, tal como um serviço de análise, identificará primeiramente a identificação da categoria de “indivíduos com visto comercial” que o requerente apresente e analisará as actividades que sejam realizadas em Zhuhai. De reiterar que, o trabalho de identificação para os “indivíduos com visto comercial” será um elemento essencial para a análise.
O Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ma Chio Hong, referiu a actual situação da cidade, a situação de entradas e saídas de Macau e respondeu às perguntas levantadas pelos jornalistas.
Estiveram presentes na conferência de imprensa a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Drª. Ao Ieong U, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, a Directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, a Vice-Presidente do Instituto de Acção Social, Hoi Va Pou, o Administrator do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Vong Vai Lon, Agostinho, o Médico-Adjunto da Direcção do CHCSJ, Dr. Lo Iek Long, e o Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ma Chio Hong.
