Devido ao impacto da pneumonia do novo tipo de coronavírus trazido à economia e à vida da população, o Governo da RAEM já divulgou uma série de medidas de apoio económico. Relativamente ao apoio prestado às PME, foram lançados dois planos provisórios: 1. “Plano de apoio especial a PME” destinado a PME com prazo de exploração inferior a dois anos, 2. “Plano de Bonificação de Juros de Créditos para as Pequenas e Médias Empresas”.

Acelerar os procedimentos legais dos planos provisórios, para aliviar, o mais rápido possível, a pressão financeira sentida pelas PME

A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) está a acelerar os procedimentos legais relativos aos dois planos acima referidos, esperando que os mesmos possam ser implementados em curto prazo, para apoiar e aliviar, o mais rápido possível, as pressões financeiras sentidas pelas PME. Os pormenores serão divulgados ao público oportunamente.

Uma vez que actualmente só podem candidatar-se ao “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, aquelas PME que se encontram registadas na Direcção dos Serviços de Finanças há pelo menos dois anos, por isso, o Governo da RAEM irá proceder à revisão do respectivo diploma legal, para que as PME com prazo de exploração inferior a dois anos possam candidatar-se ao referido plano de apoio.

O Governo da RAEM irá também, através de regulamento administrativo, lançar o “Plano de Bonificação de Juros de Créditos para as Pequenas e Médias Empresas”, para proporcionar uma bonificação de juros às PME que tenham obtido um empréstimo junto dos bancos, até ao montante máximo de 2 milhões de patacas, num limite máximo da taxa anual de 4%, por um período máximo de bonificação de 3 anos.

É de salientar que, tratando-se das empresas beneficiárias do “Plano de Apoio Especial às PME Afectadas pelo Tufão Hato”, o benefício não prejudicará a sua candidatura a outros planos de apoio a PME vigentes e aos planos provisórios.

Acelerar a apreciação e autorização dos pedidos dos vigentes planos de apoio a PME, a fim de dar solução às necessidades urgentes

Em resposta ao impacto do novo tipo de coronavírus sobre a economia e ao aumento acentuado das candidaturas e consultas referentes a diversos planos e medidas de apoio a PME vigentes, a DSE já disponibilizou mais funcionários para analisar as candidaturas e responder às consultas dos cidadãos e a Comissão de Apreciação relativa ao “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” também se reúne com maior frequência no sentido de concluir o processo de apreciação e autorização das candidaturas com maior brevidade possível e atender às necessidades urgentes das PME.

Através do “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, é concedida a cada PME qualificada uma verba de apoio sem juros, até ao montante de 600 mil patacas, com um prazo máximo de reembolso de 8 anos. Já se encontra disponível a apresentação online das candidaturas ao este Plano, visando facilitar a apresentação das candidaturas por parte dos empresários. Desde 1 de Fevereiro até a manhã de hoje (dia 24), foram recebidos 868 pedidos, sendo 672 destes apresentados online, bem como foram apreciados 206 pedidos recebidos e aprovados 139 dos quais.

O “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” concede uma garantia de 70% de crédito bancário, visando apoiar as PME locais nas obtenções de financiamentos bancários, o montante máximo do crédito bancário solicitado é de 7 milhões de patacas, ou seja, o montante máximo da garantia de créditos é de 4,9 milhões de patacas. Desde 1 de Fevereiro até a manhã de hoje (dia 24), foram recebidos 3 pedidos, serão concluídos brevemente o respectivo processo de apreciação e autorização.

A “medida de ajustamento de reembolso” permite as empresas beneficiárias dos 3 planos de apoio da DSE, “Plano de Apoio a Jovens Empreendedores”, “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” e “Plano de Apoio Especial às Pequenas e Médias Empresas Afectadas pelo Tufão Hato”, cuja verba de apoio concedida anteriormente não tenha sido reembolsada, apresentar pedido de ajustamento de reembolso junto da DSE, para que seja reduzido para MOP1.000 o montante da prestação imediatamente seguinte. Desde 1 de Fevereiro até a manhã de hoje (dia 24), foram recebidos 900 pedidos, sendo 797 dos quais aprovados.

Encontra-se em funcionamento da conta de serviços de WeChat para facilitar a consulta dos pormenores

No intuito de facilitar a consulta dos pormenores dos referidos planos por parte dos empresários, a DSE, além de enviar mais pessoal para atender chamadas telefónicas (2888 2088), abriu uma conta de serviços de Wechat ( “DSEONLINE”), proporcionando aos cidadãos serviços online de consulta durante o horário de expediente. Entre 5 e 23 de Fevereiro, a DSE recebeu, através de telefone, WeChat e Whatsapp, um total de 5.155 consultas.