Em resposta ao impacto que a epidemia tem provocado para a economia de Macau e a vida da população, o Governo da RAEM, além de acelerar os trabalhos de prestação do apoio às empresas de micro, pequena e média dimensão no que respeita ao fluxo de fundos, está a redobrar esforços para apressar o processo da avaliação sobre os impostos e taxas governamentais.Depois de concluir os procedimentos previstos na lei, serão introduzidos, o mais rápido possível, ajustamentos a esses impostos e taxas, a fim de beneficiar os cidadãos e as empresas.
O Governo da RAEM já têm planos e estão preparados para fazer face ao impacto provocado pela epidemia, estando actualmente a lançar, passo a passo, uma série de medidas em resposta, de acordo com a evolução da epidemia, a fim de aliviar as pressões, de carácter económico, sentidas pelos residentes e empresas locais.
A Administração da RAEM está a concentrar, nesta fase, esforços nos trabalhos de prevenção e de combate à epidemia, e sob a premissa neste sentido, anunciouprimeiramente, a antecipação da implementação do Plano da Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2020 , que terá lugar no próximo mês de Abril.
Para as PME afectadas, a Direcção dos Servicos de Economia está a acelerar o processo de apreciação e autorização dos pedidos aos Plano de Apoio a PME, Plano de Garantia de Créditos a PME e Plano de Garantia de Créditos a PME destinado a Projecto Específico, ajustando ainda as medidas respeitantes ao reembolso dos montantes atribuídos no âmbito desses planos, a fim de as ajudar a ultrapassarem as dificuldades prementes. No intuito de desempenhar um papel pioneiro, o Governo decidiu a isenção, a partir de Fevereiro, do pagamento de rendas por parte dos arrendatários das propriedades públicas que são usadas para fins comerciais, como shopping centres, quiosques para venda de produtos, etc., durante um período de três meses.
Em relação à tributação, a Direcção dos Serviços de Finanças está a apressar o processo de avaliação sobre os impostos, nomeadamente o Imposto Complementar de Rendimentos, o Imposto Profissional, a Contribuição Predial, o Imposto de Turismo, entre outros. Findos os devidos procedimentos legais, serão ajustados, o mais rápido possível, esses impostos. Com a actualização dos respectivos impostos e taxas governamentais, espera-se que as pressões, de carácter económico, sentidas pelos residentes e empresas sejam aliviadas.
Na fase seguinte, serão aumentados os investimentos na área de construção de infra-estruturas, alargada a procura doméstica e acelerados os processos de apreciação e autorização dos projectos de obras. Estas iniciativas não apenas permitirão melhorar as infra-estruturas de Macau, poderá ajudar também a aumentar as oportunidades de emprego. Quando a situação epidémica for controlada, o Governo vai lançar planos destinados a incentivar o consumo local e a dinamizar a economia de Macau, para que as micro, pequenas e médias empresas possam ficar beneficiadas.
Respeitantes aos trabalhadores locais, as operadoras de jogo já foram exigidas, por parte do Governo da RAEM, a dar cumprimento às suas responsabilidades sociais e a observar as disposições previstas na Lei de Relações de Trabalho, não podendo obrigar unilateralmente os seus trabalhadores a pedirem licenças sem vencimento, necessitando de salvaguardar a contratação prioritária e contínua dos trabalhadores locais, de modo a evitar o surto de práticas de “despedimento” e de “redução salarial”. O Governo da RAEM apela aos empregadores e empregados que, numa postura de entreajuda e entendimento mútuo, lutem, em conjunto, para ultrapassar as adversidades agora atravessadas.
