Vigora há 2 anos, desde Agosto de 2017, o novo regulamento administrativo relativo ao recrutamento uniformizado de trabalhadores dos serviços públicos. A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizou um balanço sobre a experiência no período transitório do recrutamento uniformizado entre 2016 e 2017, bem como os problemas que têm surgido nestes dois anos após a entrada em vigor da nova lei. Neste âmbito, foram apresentadas propostas de optimização para elevar a eficiência da abertura de concursos, acelerar os trabalhos relativos ao recrutamento e reduzir os custos dos mesmos.
Recentemente, o SAFP, a convite do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, apresentou a situação mais actualizada do regime de recrutamento uniformizado do Governo e as suas propostas de optimização, partilhando, assim, ideias com os membros do Conselho. Além disso, o SAFP, nos dias 14 e 15 de Novembro, realizou a “Sessão de partilha de experiência sobre os trabalhos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais”, para a qual convidou vários membros de júri e pessoal de apoio dos serviços já com vasta experiência no processo de recrutamento, nomeadamente na fase de avaliação de competências profissionais ou funcionais, para lhes apresentar a situação mais actualizada do regime de recrutamento uniformizado e as futuras propostas de optimização, bem como auscultar as opiniões dos participantes, tendo a sessão contado com a participação de 26 serviços e 83 trabalhadores.
A Subdirectora do SAFP, Joana Maria Noronha, a Chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, Yolanda Chan, a Chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal, Chang Lei Lei, lideraram a sessão. A Subdirectora Joana Maria Noronha apresentou a situação mais actualizada do recrutamento uniformizado, em conformidade com os planos, sendo que após a entrada em vigor da nova lei, o SAFP já abriu quatro concursos de avaliação de competências integradas, referentes a habilitações académicas de ensino primário, de licenciatura, de bacharelato e de ensino secundário, futuramente realizar-se-ão com regularidade concursos de avaliação de competências integradas de diferentes graus de habilitações académicas, tornando-se um mecanismo permanente. Os resultados das provas têm um prazo de validade de três anos, pelo que os candidatos aprovados podem durante esse prazo candidatar-se aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais realizados pelos serviços. Actualmente, os serviços interessados no provimento podem, de acordo com as suas necessidades, realizarem os concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais. Até finais de Outubro do corrente ano, os serviços já realizaram 216 concursos, tendo preenchido 808 vagas. Estatisticamente, desde a publicação do aviso da abertura de concurso até à publicação da lista classificativa final, o tempo de duração do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais mais curto é de quatro meses e vinte dias, ou seja, comparativamente com o “recrutamento centralizado” e o “recrutamento uniformizado do período transitório” a eficiência do recrutamento actual é mais elevada.
Apresentação da proposta da redução do prazo para a apresentação das candidaturas e da definição de um limite para o número de entrevistados, elevando a eficiência do recrutamento
Embora a eficiência do concurso de recrutamento tenha sido melhorada, o processo de recrutamento da função pública ainda está repleto de burocracia administrativa, pois a duração de algumas fases do concurso é demasiada prolongada, o custo da abertura de concursos é elevado, e concomitantemente, surge ainda o problema da baixa taxa de participação nos concursos. Assim, a Subdirectora Joana Maria Noronha apresentou as seguintes propostas de optimização: 1) Redução do prazo para a apresentação das candidaturas, do prazo de supressão de documentos em falta e do prazo da apresentação de recurso; 2) Clarificação da responsabilidade do próprio candidato na entrega de documentos necessários para o concurso durante o prazo da candidatura, para evitar que candidaturas que não preenchem os requisitos influenciem o tempo de apreciação dos documentos dos candidatos pelo júri e a publicação da lista de candidatos admitidos; 3) As listas de diferentes etapas serão publicadas, de forma uniformizada, na página temática do concurso e na página electrónica do serviço interessado no provimento, para evitar que a necessidade de publicação das informações no Boletim Oficial reduza a flexibilidade da divulgação das mesmas; 4) Definição de um limite de candidatos na fase da entrevista, condicionando adequadamente o número de entrevistados para acelerar o processo de recrutamento; 5) Delegação de poderes a trabalhadores qualificados para realizarem entrevistas de modo a aumentar a eficiência das mesmas. Além disso, quanto à questão de como se deve proceder para reduzir a taxa de não comparência dos candidatos nas provas, a Subdirectora Joana Maria Noronha referiu a título de exemplo o modo como o Interior da China e Taiwan operam, ou seja, é cobrada uma taxa de candidatura, debatendo seguidamente com os participantes a possibilidade desta prática poder ser incorporada em Macau.
Realização dos concursos em conjunto destinadas à carreira com funções comuns, reduzindo os custos de recrutamento
De modo a reduzir os custos de recrutamento, o SAFP realizará concursos em conjunto. A Chefe Chang Lei Lei apresentou de modo concreto o procedimento da abertura do concurso, o SAFP cooperará com os serviços interessados no provimento nas provas da carreira com funções comuns, nomeadamente a carreira de adjunto-técnico e a carreira de intérprete-tradutor (chinês-português). Será da responsabilidade do SAFP a organização e publicação do aviso da abertura de concurso, da recepção do boletim de candidatura, da apreciação dos documentos, da realização da prova de conhecimentos, cabendo ao serviço interessado no provimento, participar depois na fase da entrevista.
Concluída a lista classificativa final, cabe ao SAFP distribuir os candidatos pelos serviços de acordo com a ordem da classificação na lista, tendo também em conta as preferências dos candidatos. De modo a reduzir ainda mais os custos, o SAFP propõe o alargamento do âmbito da utilização da lista classificativa do concurso em conjunto, ou seja, os serviços que reúnam os critérios podem usufruir da lista classificativa do mesmo, cuja validade é de dois anos, para solicitar ao SAFP a colocação de candidatos.
Dado que o concurso em conjunto de avaliação de competências profissionais ou funcionais é de natureza não obrigatória, caso os serviços tenham exigências específicas e queiram realizar por si próprio um concurso, podem fazê-lo. Além disso, a Chefe Chang Lei Lei apresentou ainda a proposta de aperfeiçoamento do sistema de informação para a abertura de concurso, acreditando-se que o sistema pode ajudar a diminuir o volume de trabalhos dos júris.
Durante a sessão, muitos trabalhadores responsáveis pela abertura de concursos expuseram activamente as suas opiniões e concordaram com a redução do prazo para a apresentação de candidaturas, do prazo da supressão de documentos em falta e da apresentação de recurso, com o condicionamento do âmbito da supressão de documentos em falta, da publicação das listas e das informações de concurso de forma uniformizada na página temática do concurso e a definição de um número limite de entrevistados. Além disso, os participantes contribuíram com muitas opiniões concretas sobre o procedimento o concurso em conjunto, e quanto à possibilidade da utilização da lista classificativa por outros serviços, os participantes concordaram na generalidade.
Relativamente à questão da cobrança de uma taxa de candidatura, os serviços não discordaram. Por fim, houve trabalhadores que sugeriram que os candidatos não precisassem de apresentar os certificados de formação, bem como o registo biográfico dos trabalhadores dos serviços públicos no período de candidatura. Os referidos documentos serão apresentados na fase de entrevista após a aprovação na prova de conhecimentos, com o objectivo de reduzir a quantidade de trabalhos do júri, nomeadamente a necessidade de apreciação do grande volume de documentos dos candidatos.
Dado que os participantes apresentaram muitas opiniões construtivas que podem servir de referência, o SAFP irá convidar os trabalhadores que contribuíram activamente na sessão para trabalharem conjuntamente com estes serviços nos detalhes da proposta de optimização do processo de recrutamento, para que os trabalhos relativos ao recrutamento governamental possam ser optimizados.
