O Chefe do Executivo, Chui Sai On, discursou, hoje (18 de Outubro), na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019/2020, afirmando que, após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o poder judicial tem sido exercido com independência, em estrita conformidade com a Lei Básica de Macau, em defesa do Estado de Direito, com imparcialidade e justiça, contribuindo de forma ímpar para o sucesso da aplicação do princípio «um País, dois sistemas» em Macau.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, discursaram na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019/2020 da RAEM, que se realizou, esta tarde, no Centro Cultural de Macau.
Chui Sai On salientou que, desde o estabelecimento da RAEM e ao longo destes últimos vinte anos, o sector judiciário e os demais sectores da sociedade local têm seguido, de forma plena e correcta, os princípios «um País, dois sistemas», «Macau governado pelas suas gentes», com alto grau de autonomia, e a agir com rigor e em conformidade com a Constituição nacional e com a Lei Básica de Macau. Sublinhou que a RAEM goza de um poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância, e os órgãos judiciais apenas estão sujeitos à lei, sendo livres de qualquer interferência, conforme consagrado na Lei Básica de Macau.
Indicou ainda que o Governo da RAEM tem persistido, com firmeza, no princípio da governação de acordo com a lei, defendido o primado da lei, investido empenho no aperfeiçoamento dos diplomas legais, e colaborado activamente com os órgãos judiciais, respeitando e executando as suas decisões. E irá continuar a reforçar a formação de pessoal e a construção de infra-estruturas, no sentido da disponibilizar mais recursos humanos e criar melhores condições de trabalho, em prol do bom funcionamento dos órgãos judiciais.
O mesmo responsável acrescentou que esta é a décima cerimónia de abertura do ano judiciário em que participa como Chefe do Executivo, sendo uma satisfação verificar que, ao longo destes dez anos, a equipa de magistrados tem sido reforçada constantemente e o número de profissionais da advocacia também tem aumentado, o que reflecte que o sistema judiciário da RAEM está em contínuo desenvolvimento e aperfeiçoamento. Disse crer que, sob a liderança do próximo Governo da RAEM e com os esforços dos sectores judiciário e da advocacia e dos demais sectores sociais, Macau irá conhecer novos avanços em todas as áreas e continuará a desenvolver-se de forma harmoniosa, estável e próspera, abrindo um novo capítulo da aplicação do princípio «um País, dois sistemas».
Estiveram ainda presentes cerca de 250 individualidades na cerimónia, incluindo o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Fu Ziying, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o presidente da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, Lau Cheok Va, os representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Região Administrativa Especial de Macau, os restantes titulares dos principais cargos da RAEM, os membros do Conselho Executivo, os membros da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, os magistrados dos tribunais e do Ministério Público, os deputados da Assembleia Legislativa, os chefes e os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Gabinetes dos titulares dos principais cargos públicos, os directores dos serviços públicos e os advogados.
