A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (18 de Outubro), que a primeira sessão de consulta pública sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau, realizada ontem, contou com a participação de mais de cem cidadãos, e vai ter em conta a situação de inscrição na ponderação de se realizarem mais sessões do género, e espera que mais cidadãos continuem a apresentar opiniões junto do governo.

Ao falar à comunicação social, depois de ter participado numa ocasião pública, esta tarde, Sónia Chan afirmou que o grupo conjunto de produção legislativa do Regime jurídico da renovação urbana de Macau, coordenado por ela própria, e que integra representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e do Instituto de Habitação (IH), depois de contactos sobre o documento de consulta, o qual tomou como referência o relatório de consultoria do Conselho para a Renovação Urbana e o resultado de discussão de grupos do Conselho para a Renovação Urbana e o resultado de estudo da sua equipa, considerou que este era o momento oportuno e adequado para dar início ao trabalho de consulta do referido Regime jurídico.

Relativamente à sessão de consulta pública realizada ontem à noite, Sónia Chan disse terem sido bem-vindas todas as opiniões apresentadas pelos diversos sectores da sociedade sobre os seis aspectos mencionados no documento de consulta. Acrescentou que o governo teve a oportunidade de esclarecer e responder às perguntas dos cidadãos, como também foram conseguidas algumas ideias concretas.

Quanto às opiniões que questionaram o facto da sessão de consulta pública não se ter realizado num bairro antigo, Sónia Chan esclareceu que a escolha do local teve em consideração a conveniência de transporte e de acolhimento do número de pessoas, explicando que a localização para as próximas duas sessões de consulta pública também seguirá a mesma linha de orientação. Disse esperar que o recinto escolhido possa acolher mais de uma centena de pessoas, com o objectivo de haja uma maior participação de cidadãos. Acrescentou que caso as inscrições para as três sessões de consulta pública tenham uma grande adesão do público, prometeu ir ponderar a realização de mais sessões, revelando que haverá também três sessões específicas destinadas a profissionais.

Ao ser questionada pela comunicação social sobre o trabalho legislativo de registo de casamento entre pessoas do mesmo sexo em Macau, Sónia Chan explicou que, tendo em conta que a sociedade local continua a ser relativamente tradicional, não existe no momento qualquer previsão para que seja ponderado o trabalho legislativo no sentido de se reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, acrescentando também que não foram efectuados quaisquer estudos sobre a matéria.