Com vista a acompanhar uma queixa apresentada, com o apoio do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na manhã de sábado (dia 28 de Setembro), os Serviços de Saúde enviaram pessoal ao Centro Médico Life Spring, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, 20.º andar F-L do Centro Golden Dragon, Macau, para investigar o exercício de actividade médica por parte de pessoas contratadas sem licença profissional, suspeitas administração de injecção de medicamentos de forma indevida a clientes.

A prestação de serviços profissionais de saúde sem licença constitui uma infracção à lei, pelo que os indivíduos em causa ter de assumir responsabilidades criminais.

Na investigação efectuada, os Serviços de Saúde verificaram in loco que, para além da área do estabelecimento do Centro Médico aprovada, outra zona do mesmo piso cujo pedido ainda se encontra em fase de aprovação também se encontrava em funcionamento. 

No Centro Médico referido, foram encontrados muitos utentes provenientes do Interior da China, assim como intermediários, aliás, 3 profissionais não inscritos em Macau são  suspeitos de prestar, naquele estabelecimento, serviços de aconselhamento médico e de saúde aos utentes.

Foram ainda detectados 4 medicamentos com suspeitas de terem sido importados ilegalmente.

O pessoal dos Serviços de Saúde decretou, de imediato, a selagem dos medicamentos em causa e lavrou um auto de notícia, instaurando um processo, de modo a acompanhar os indivíduos envolvidos e apurar as responsabilidades legais.

Os Serviços de Saúde sublinham que nos termos do vigente Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com alteração do Decreto-Lei n.º 20/98/M, é proibido o exercício da actividade de prestação de cuidados de saúde num estabelecimento sem licenciamento emitido pelos Serviços de Saúde, os profissionais de saúde não licenciados também não podem exercer quaisquer actividades médicas em Macau. Em caso de violação, além de ser punido ao abrigo da lei, é possível que os responsáveis tenham de assumir responsabilidades penais por infracção das respectivas disposições do direito penal. Neste contexto, mais uma vez, os Serviços de Saúde apelam ao sector, que assume uma responsabilidade social importante, para que cumpra a Lei de forma de forma rigorosa.

Com o intuito de proteger os direitos e interesses, todas as pessoas devem recorrer aos estabelecimentos de cuidados de saúde que estejam inscritos e aos profissionais de saúde qualificados. Caso os residentes tenham qualquer dúvida, consulta de informações ou queixa, podem contactar a Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde dos Serviços de Saúde (Tel: 28713734, E-mail: utlap@ssm.gov.mo).