O problema de telemarketing de salões de beleza tem importunado os cidadãos de Macau nos últimos anos e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por GPDP) também tem recebido várias queixas e participações relacionadas. Em 2019, a situação deteriorou-se, até o fim de Maio, o GPDP já iniciou 15 processos de investigação em resposta às queixas e participações apresentadas, o que foi quase duplicado em comparação com o mesmo período de 2018.
Ao tratar este tipo de casos, o GPDP encontra, por várias razões, muitas dificuldades na recolha de provas no decurso de inquérito, alguns processos ficam quase arquivados por causa de que não existem condições para acompanhá-los. No entanto, para outros processos que existem condições para acompanhar, o GPDP esforça-se por procurar provas conforme as competências conferidas através de diversos canais, incluindo em cooperação com autoridades competentes dentro e fora da Região Administrativa Especial de Macau. Para os actos ilegais verificados de violação da Lei da Protecção de Dados Pessoais (LPDP), devem ser tratados seriamente pelo GPDP conforme a lei.
Alguns dias atrás, o GPDP já tomou decisão sobre alguns processos envolvidos em telemarketing de salões de beleza que ocorreram antes de 2019, aplicou duas multas a um salão de beleza, no valor total de 110.000,00 (cento e dez mil patacas), por violar as disposições relacionadas da LPDP.
Para já, o GPDP não pode revelar os pormenores do caso ao público, uma vez que ainda está a efectuar a investigação e recolher as provas acerca dos outros processos de investigação. O GPDP apela aos cidadãos para enfrentarem cautelosamente este tipo de telemarketing de salões de beleza, não proporcionam dados pessoais ou aceitam convites, nem acreditam a afirmação sobre “telemarketing por terceiro”, antes de confirmar a identidade, o endereço e o número de telefone minuciosos e exactos da instituição ao telefone. O GPDP solicita que a indústria de beleza e agências de marketing relevantes conduzam negócios de acordo com a lei e cumpram a LPDP.
O GPDP continua a combater os actos de tratamento ilegal de dados pessoais que se referem a este tipo de telemarketing de salões de beleza, e transferir, de acordo com a lei, os casos suspeitos da prática de crimes para o órgão de polícia criminal para o acompanhamento, bem como relatar oportunamente ao público a situação de trabalho mais recente.
