A Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan Hoi Fan e o Ministro da Administração Geral das Alfândegas da RPC Ni Yuefeng assinaram hoje de manhã (dia 17) o “Acordo de cooperação no âmbito da segurança alimentar e inspecção sanitária e fitossanitária entre a Secretaria para a Administração Geral das Alfândegas e a Administração e Justiça da RAEM” (adiante designado por «Acordo»), reforçando não só o intercâmbio e a cooperação no âmbito da segurança alimentar e inspecção sanitária e fitossanitária como também promovendo a boa comunicação e o bom funcionamento do mecanismo de cooperação entre as duas partes. O acordo vai contribuir para que ambas as partes trabalhem conjuntamente para reforçar o controlo e a monitorização da segurança alimentar, garantindo também o fornecimento estável de produtos alimentares aos mercados de Macau.

Tendo em conta que os produtos frescos e vivos e agrícolas são provenientes principalmente do Interior da China, a Administração Geral das Alfândegas da RPC tem procedido à monitorização e ao controlo rigoroso dos viveiros de animais e plantas, assim como ao processo de transporte, garantindo eficazmente a estabilidade e segurança dos alimentos com destino a Macau. Com o intuito de garantir a saúde do público do Interior da China e de Macau, é necessário evitar a propagação de pragas prejudiciais a animais e plantas e também da peste, com vista a garantir a sua saúde e consequentemente a segurança de alimentos e produtos agrícolas. Assim, a assinatura do acordo tem por base a cooperação existente entre as duas partes e um reforço do intercâmbio e comunicação das informações, sobretudo a criação dos mecanismos de comunicação durante festividades, cuja frequência e intensidade de uso necessitam de ser aumentadas, contribuindo para assegurar o fornecimento estável de produtos aos mercados de Macau.

Futuramente, as duas partes vão continuar a promover a troca de informações respeitantes à ocorrência de epidemia e à segurança alimentar e a responder atempada e eficazmente aos incidentes relativos à segurança alimentar ou inspecção sanitária, emitindo em conjunto também mensagens com informações correctas sobre produtos agrícolas ao público. Além disso, as duas partes comunicarão entre si para coordenarem as medidas a tomar respeitantes ao controlo de pragas, pestes e substâncias e resíduos nocivos e tóxicos, bem como reforçarão o intercâmbio e a formação no âmbito da área alimentar, das técnicas de inspecção sanitária e das experiências de gestão.