Na sequência das denúncias de algumas vítimas de burla a pretexto de investimento de produtos financeiros de alta tecnologia, após investigação, uma mulher foi detida e encaminhada pela polícia para o Ministério Público para as diligências de investigação tidas por convenientes.
Segundo o que foi apurado na investigação preliminar, a arguida em conluio com outros, alegando as “altas retribuições com baixo pagamento”, fraudaram diversas vítimas ao incentivá-las em investir capitais sob o pretexto de investimento de criptomoedas e da tecnologia de “bracelete de monotorização arterial”, fazendo com que as vítimas tivessem um prejuízo superior ao montante de quinhentas mil.
Conduta essa da arguida que a faz incorrer, em co-autoria, na prática de um crime de burla de valor elevado, previsto e punido pelos artigos 211.º, n° 3, e 196.º, al. a) do Código Penal, punível com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.
Realizado o interrogatório da arguida, tendo em conta a natureza e a gravidade do crime, foi decretada pelo Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador, a aplicação das medidas de coacção de termo de identidade e residência, prestação de caução, apresentação periódica e proibição de ausência, no sentido de evitar que perturbe o decurso do processo e volte a praticar actividades criminosas da mesma natureza.
Segundo o disposto no Código de Processo Penal, o respectivo inquérito será devolvido, oportunamente, ao Ministério Público, para continuação das diligências de investigação incluindo as de deter os outros suspeitos em fuga.
Nos últimos anos tem-se destacado a discussão do tema relacionado com o investimento de novos produtos financeiros, tais como a criptomoeda, que os criminosos utilizam, de vez em quando, para burlar ou exercer outras actividades ilegais, aproveitando a falta de conhecimento sobre a alta tecnologia e o funcionamento do mercado financeiro, por parte da população em geral. Daí que o Ministério Público está atento a este novo modus operandi do referido crime e irá combater severamente, em conjunto com as entidades responsáveis pela aplicação da lei, no sentido de salvaguardar a segurança patrimonial dos cidadãos e a tranquilidade social.
No que se refere à conduta ilícita com recurso aos novos produtos financeiros, o Ministério Público apela aos cidadãos que estejam atentos e que sejam prudentes no investimento, e caso hajam situações suspeitas, as denunciem com a maior brevidade, com vista a garantir a sua segurança patrimonial de forma efectiva.
