Os Serviços de Saúde durante uma acção de inspecção realizada ontem (23 de Maio), detectaram, no Centro Médico Hoi Seng, situado na Avenida 1º de Maio, n.º 117, Edf. Jardim Kong Fok On, R/C-CC, a existência de 60 vacinas conservadas em frigorifico conjuntamente com alimentos. Entre as vacinas encontrava-se a Vacina contra infeções por vírus do Papiloma humano de 9 genótipos (HPV9); Vacina contra rotavírus; MMRV; Vacina contra gripe e vacina contra o pneumococo. Não foram encontradas informações sobre a correspondência com eventuais doentes.

O responsável do estabelecimento não conseguiu fornecer documentos comprovativos ou informações relevantes dos pacientes e é suspeito de violar n.º 2 do artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro alterado por Decreto-Lei n.º 20/91/M.

Os Serviços de Saúde instauraram um auto de notícia ao respectivo estabelecimento e as vacinas foram seladas.

Acresce que os Serviços de Saúde receberam uma denúncia que em determinado grupo de uma rede social estava a ser difundida uma mensagem que o Centro Médico Hoi Seng, no dia da inspecção, estava a oferecer vacinas de forma gratuita. Devido às circunstâncias graves da situação, para proteger a segurança de saúde e vida dos residentes, os Serviços de Saúde, com a ajuda da polícia, decretaram de imediato a selagem das vacinas em causa, bem como instauraram um auto de notícia, de modo a apurar as responsabilidades legais.

Os Serviços de Saúde indicam que nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro alterado por Decreto-Lei n.º 20/91/M, os médicos privados não podem fornecer vacinas, de forma a melhor regular a gestão de medicamentos das clínicas. Para proteger a segurança de saúde e vida dos cidadãos, os Serviços de Saúde elaboraram em 2006 –Guia sobre o Controlo de Medicamentos em Consultórios e Clínicas Médicas, e foi revista em 2013 e 2017, a existência desta Guia foi comunicada, através das cartas, o sector e foi recordada a forma de cumprimento das normas. O sector pode consultar a respectiva Guia na página electrónica dos Serviços de Saúde.

Os Serviços de Saúde salientam que a conservação de vacina tem requisitos rigorosos, é necessário assegurar que as condições para o armazenamento da vacina sejam atendidas durante o transporte e o armazenamento, se a temperatura estiver demasiado alta ou demasiado baixa, a eficácia da vacina será comprometida , não produzindo efeito após a injeção, é há risco de aumento das reações adversas, o que afecta a segurança de saúde e vida dos cidadão, também pode constituir uma séria ameaça à saúde pública comunitária.

Os Serviços de Saúde apelam ao sector para cumprimento das respectivas leis, armazenar o fornecimento de medicamentos legalmente e adequadamente.

Caso os residentes detectem qualquer irregularidade médica, tenham qualquer dúvida, consulta de informações ou queixa, pode contactar a Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde dos Serviços de Saúde (Tel: 28713734, E-mail: utlap@ssm.gov.mo).