O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assinaram no dia 15 em Lisboa, um Memorando de Entendimento que estabelece as bases para o reconhecimento automático de diplomas e graus académicos.

O memorando foi assinado no âmbito da reunião da Comissão Mista RAEM-Portugal e estabelece uma Comissão Técnica Bilateral, com dois representantes de cada parte e um mecanismo  de intercâmbio de informação, consulta e apoio técnico que deverá até dia 31 de Julho de 2019, apresentar um relatório fundamentado com a proposta de graus e diplomas a reconhecer automaticamente entre a República Portuguesa e a RAEM.

Este relatório será apreciado pela Direcção de Serviços de Ensino Superior e pela a comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros em Portugal, que deverão proferir deliberação genérica sobre a matéria nos termos da legislação aplicável até 30 de Setembro deste ano.

Para Alexis Tam, o calendário imposto para a concretização do memorando, é ambicioso e exigente, reflecte o comprometimento dos dois governos na implementação de medidas facilitadoras de mobilidade estudantil contribuindo para a consolidação de redes e espaços de conhecimento  a nível bilateral.

A cerimónia de assinatura do memorando teve como testemunhas o Chefe do Executivo e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.