Terminou com êxito a 51.ª Conferência do Comité sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR, na sigla inglesa) do Codex Alimentarius, que decorreu em Macau durante seis dias consecutivos. Os representantes dos Estados-membros e organizações participantes chegaram a acordo relativamente a vários temas e o objectivo do evento foi atingido com sucesso. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) participou na conferência integrado na delegação chinesa, o que possibilitou conhecer as mais recentes tendências globais relativamente aos limites de resíduos de pesticidas, o que irá certamente ajudar a estabelecer padrões de segurança alimentar que atendam aos requisitos internacionais em Macau. Este ano, o Instituto lançará as normas relativas aos limites máximos de resíduos provenientes de pesticidas em géneros alimentícios, com vista a reforçar os critérios na área da segurança alimentar de Macau.
A 51.ª Conferência do CCPR, promovida pelo Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China, organizada pelo Instituto do Controlo de Agroquímicos do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais e co-organizada pelo Instituto para os Assuntos Municipais da RAEM, realizou-se de 8 a 13 de Abril em Macau, com a presença de mais de 300 representantes de 49 Estados-membros, uma organização-membro (União Europeia) e doze organizações internacionais. Na conferência, os participantes discutiram dezassete temas e mais de 360 propostas relativos aos limites máximos de resíduos provenientes do uso de 33 pesticidas pesticidas presentes em produtos de origem animal e vegetal. Durante seis dias, os especialistas dos Estados-membros e organizações presentes chegaram a acordo em relação a vários temas, tendo os resultados sido satisfatórios e correspondendo às expectativas.
A convite do Ministério de Agricultura e Assuntos Rurais, o IAM participou na conferência como membro da delegação chinesa, o que não só permitiu ao governo de Macau conhecer os trabalhos mais relevantes do CCPR e informações actualizadas respeitantes aos vários padrões e seguir as tendências das mudanças dos critérios internacionais, como também ajudou a criar um meio de comunicação entre as entidades responsáveis pelo controlo da segurança alimentar dos vários países e apoiou o acompanhamento e estudo das normas internacionais no âmbito da segurança alimentar.
Além disso, o trabalho da definição das normas relativas aos limites máximos de resíduos provenientes de pesticidas em géneros alimentares de Macau está em curso, sendo o respectivo diploma lançado este ano. Na elaboração das normas relativas a resíduos provenientes de pesticidas, os trabalhadores do IAM têm efectuado intercâmbios técnicos com especialistas desta área, o que ajudará o governo de Macau a elaborar normas no âmbito da segurança alimentar que acompanhem os padrões internacionais. Desde 2013 que o governo tem elaborado e lançado ordenadamente normas respeitantes à segurança alimentar, estando a construir gradualmente um sistema de normas relativas à segurança alimentar. Os “Limites Máximos de Resíduos de Pesticidas nos Alimentos” serão lançados em breve, sendo mais um passo à frente no âmbito dos trabalhos de segurança alimentar. Este Instituto não deixará de rever em tempo oportuno os critérios em resposta ao desenvolvimento das normas, a fim de reforçar o nível da garantia da segurança alimentar em Macau.
Utilizando diferentes plataformas, o IAM procurará obter de forma constante informações relativas à segurança alimentar internacional e regional e reforçar a comunicação com o sector dos produtos alimentares do território, bem como fortalecer os conhecimentos do sector relativamente às diversas normas e orientações, mediante cursos diversificados de formação nessa área. O conteúdo pormenorizado relativo à Lei de Segurança Alimentar, padrões e orientações está disponível na página electrónica “Informação sobre Segurança Alimentar” em www.foodsafety.gov.mo.
