Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até 31 de Março foram realizadas 2.041.735 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 771 inspecções. No total já foram emitidas 51.914 acusações.
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível.
Desde o dia 1 de Janeiro de 2019, que é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando-se as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas. Até ao 31 de Março, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 82.263 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 914 inspecções; uma redução de 7.523 (-8.4%) estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado.
Foram registadas 1.602 acusações das quais 1.590 são referentes a fumadores ilegais e doze (12) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e o número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior aumentou em 141 pessoas (+9,7%). De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (1.489 casos) são do sexo masculino, ou seja 93.6% contra os 6.4% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (101 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 1.096 multas foram aplicadas a turistas (68,9%), 443 multas foram aplicadas cidadãos residentes de Macau (27,9%) e 51 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,2%). Em 32 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 1.235 pessoas (77,1%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 446 infracções (27,8%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 253 infracções (15,8%) e no aeroporto foram registados 178 casos (11,1%)
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, entre os dias 1 de Janeiro até 31 de Março de 2019, foram efectuadas 589 inspecções a casinos. Neste contexto, foram alvo de acusação 446 indivíduos que fumavam em locais proibidos. Em comparação com o mesmo período do ano passado, foi registado um aumento quer no número de inspecções realizadas (353 inspecções, +149,6%) quer no número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos (45 pessoas, + 11,2%). De entre os infractores, 421 são do sexo masculino (94,4%) e 25 são do sexo feminino (5,6 %). Destas pessoas 367 são turistas (82,3%), 78 são residentes de Macau (17,5%) e 1 trabalhador não residente de Macau( 0,2%)
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, foram atendidas 1.375 chamadas telefónicas, das quais 313 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.037 foram relacionadas com queixas e 101 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Março de 2019, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 168 locais com maior incidência de infracções, entre os quais incluíram quais, incluíram o Casino Galaxy, Termina Marítimo de Macau, zona de lazer da Rua Norte do Patante. Nestes locais foram realizadas 600 inspecções e foram emitidas 169 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 28,2%.
Até ao dia 3 de Março de 2019, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 588 salas de fumo das quais foram autorizadas 503 salas de fumadores distribuídas por 28 casinos: Casino “Ponte 16”, Casino City of Dreams e Casino Studio City, Macau, Casino Venetian, Casino Sands, Casino Broadway, Casino Fortuna, Casino Wynn Macau, Casino Altira, Galaxy Casino, Casino StarWorld, Casino Lankmark (denominação anterior foi Club VIP Legend), Emperor Palace Casino, Casino Babylon, Casino Casa Real, Casino Plaza, Casino Wynn Palace, Casino Sands, Casino Million Dragon (denominação anterior foi Casino Lan Kwai Fong Macau), Casino MGM Macau, Casino Rio, Casino Parisian Macao, Casino Golden Dragon, Casino Le Royal Arc, Casino Grand Lisboa, Casino Oceanus no Pelota Basca, Casino Lisboa e Casino Waldo.
Os Serviços de Saúde apelam aos gerentes do local de proibição de fumar que exerçam as suas competências atribuídas pela Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), assegurando que as disposições relativas à proibição de fumar sejam implementadas nos respectivos estabelecimentos. Caso sejam detectadas infracções, devem os gerentes ou trabalhadores advertir os fumadores apagam imediatamente os cigarros; e caso as infracções forem detectadas pelos fiscalizadores, devem emitir acusações.
Os Serviços de Saúde advertem mais uma vez aos fumadores que, actualmente em Macau é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando-se as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas. Fumar em local proibido, as multas por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.
