O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Banco da China, Limitada celebraram, hoje (2 de Abril), o protocolo de cooperação dos serviços do Banco da China para a integração do Governo da RAEM na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o presidente do Conselho de Administração do Banco da China, Limitada, Chen Siqing, foram os signatários.

Desde a divulgação das «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau», os diversos sectores têm demonstrado um grande entusiasmo em participar na construção da Grande Baía. Neste contexto, perante a tomada de iniciativa do Banco da China, o Governo da RAEM aceitou iniciar uma negociação que culminou na assinatura do protocolo de cooperação supra mencionado, com ambas as partes a perseguirem, nesse processo negocial, o princípio de complementaridade de vantagens, da busca do desenvolvimento comum e do serviço a Macau.

O protocolo determina que as partes signatárias irão aproveitar as oportunidades históricas da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para melhor potenciar as vantagens do princípio «Um País, Dois sistemas» e do papel de Macau de «Um Centro, Uma Plataforma», bem como as vantagens únicas do Banco da China, no sentido de iniciarem uma cooperação. Essa colaboração abarca as áreas de serviços financeiros à população e uma cooperação entre o governo e o banco na Grande Baía, a formação de pessoal qualificado na área financeira, serviços financeiros no âmbito da plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e o desenvolvimento do sector financeiro de Macau com características próprias. O objectivo é prestar melhores serviços financeiros e sociais, integrados no contexto da Grande Baía, para as empresas e cidadãos de Macau.

De acordo com o protocolo, seguindo-se a premissa de respeito pelas leis, regulamentos e requisitos de fiscalização da China, os residentes de Macau podem utilizar nas instituições do Banco da China na Grande Baía o seu bilhete de identidade como documento legal para tratar de abertura de contas bancárias, de cartões, de registos e de transacções, usufruindo de serviços financeiros rápidos para pagamentos, bem como de créditos e serviços para empresas e particulares. Além disso, nas mais de 500 instituições do Banco da China no exterior, os residentes de Macau podem usar os bilhetes de identidade como documento legal para tratar de abertura de contas, cartões, registos e transacções no estrangeiro. O Banco da China vai ainda permitir uma gestão integrada de tesouraria e pagamentos transfronteiriços (Cross-Border Cash Pooling) para as empresas de Macau, abrindo canais de circulação de capitais entre Guangdong, Hong Kong, Macau e para o mundo.

Com esta inovação, os residentes podem apenas com o bilhete de identidade de Macau gerir negócios financeiros na Grande Baía ou até nas sucursais dos bancos comerciais estatais nos países participantes da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Esta medida permitirá aos residentes usufruir de um “tratamento equitativo em comparação com os residentes da China interior”, referido nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e poderão aceder mais facilmente aos serviços financeiros dos bancos da China interior. Deste modo, poder-se-á verdadeiramente promover a circulação de pessoas na Grande Baía, com facilidade e conveniência, o que terá um impacto positivo e profundo na participação da RAEM na estratégia de desenvolvimento nacional.