Integração na conjuntura do desenvolvimento nacional e assumir a missão atribuída a Macau na nova era
Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Doutor Chui Sai On
Por ocasião da primavera de 2019, foram anunciadas oficialmente as «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» (doravante «Linhas Gerais»).
As «Linhas Gerais» são um documento director e orientador que define, no presente e para o futuro, os planos de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, projectados até ao ano de 2022, e perspectiva metas de longo prazo até 2035. Em que consiste a importância deste documento? Que metas e tarefas ambiciosas se encontram propostas? Qual a missão e o papel de Macau no âmbito desta estratégia nacional? Como devemos agir? Com que oportunidades e desafios nos depararemos? A clarificação destas questões é uma premissa para a nossa participação na estratégia nacional de desenvolvimento, integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional e para assumirmos a missão atribuída a Macau na nova era, em prol do desenvolvimento presente e futuro de Macau e de modo a criar mais benefícios para as gerações futuras.
I – A construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma importante política nacional do nosso país na nova era e no contexto da nova fase de reforma e abertura, é uma estratégia nacional projectada, planeada e promovida pessoalmente pelo Presidente Xi Jinping. A publicação das «Linhas Gerais» tem um grande significado histórico e pragmático.
Em termos da sua importância histórica, as «Linhas Gerais» são uma confirmação histórica da política nacional de reforma e abertura dos últimos 40 anos e dos êxitos alcançados, onde são proclamados, ao povo e ao mundo, os grandes sucessos desta política de reforma e abertura e que se encontra concluída uma fase da sua missão histórica.
Com base nos resultados alcançados, a China continuará a seguir firmemente o caminho da reforma e da abertura, e com maior determinação, maiores exigências e objectivos mais ambiciosos, continuará a prosseguir projectos de reforma e abertura mais aprofundados e abrangentes.
Em termos do seu significado prático, se considerarmos que a realização da reforma e abertura, iniciadas há quarenta anos, assentaram num pensamento de descoberta, de tentativas e de «atravessar o rio sentindo as pedras», então, passados estes 40 anos de exploração e de prática, a nova fase de reforma e abertura é uma etapa planeada e com perspectivas de futuro.
A divulgação das «Linhas Gerais» é, em rigor, uma declaração da decisão nacional de promover uma nova fase de reforma e abertura, demonstrativa da determinação e confiança do Governo Central e do País. São representativas de uma decisão importante do Governo Central em prol dos interesses de desenvolvimento a longo prazo da nação e do País, sob um novo enquadramento histórico e perante uma nova conjuntura internacional. Pode-se afirmar que as «Linhas Gerais» são o testemunho, o marco e o símbolo da reforma e abertura na nova era. Elas assinalam o início da entrada da China numa nova era histórica, marcam o início da reforma e abertura na nova era e simbolizam uma China que caminha mais confiante na senda da prosperidade e da glória.
II – As «Linhas Gerais» traduzem integralmente o pensamento estratégico e o grandioso projecto do País. Não se reduzem ao planeamento para o desenvolvimento de uma determinada área específica do País, antes representam uma parte integrante da estratégia de desenvolvimento do País na nova era. São o suporte da iniciativa nacional «Uma Faixa, Uma Rota» e um passo importante para promover e acelerar o grande rejuvenescimento da nação chinesa.
O objectivo estratégico das «Linhas Gerais» consiste em promover o desenvolvimento sócio-económico e a mudança da gestão social de todo o País através do desenvolvimento e da construção do aglomerado de cidades da Região 9 + 2 do Delta do Rio das Pérolas.
Com a construção de uma Grande Baía de nível mundial, orientada por valores ecológicos, tecnológicos e culturais, inteligente, avançada e capaz de liderar a tendência dos tempos, pretende-se promover a futura vida social e o desenvolvimento económico, formando, assim, um suporte sólido para a iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota» e para o grande rejuvenescimento da nação chinesa. Na verdade, as «Linhas Gerais» são um magnífico cenário já iniciado pelo nosso País na nova era. Estamos convictos de que a implementação das «Linhas Gerais» e a sua concretização contribuirão, certamente, para que a China se torne ainda mais próspera e grandiosa, admirada por todo o mundo, e também para promover a concretização do sonho sublime da China do grande rejuvenescimento da nação chinesa.
III – O posicionamento de Macau no desenvolvimento e construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau demonstra a posição que Macau ocupa na estratégia nacional. Isto representa um reconhecimento, expectativa e oportunidade histórica, como também uma responsabilidade e desafio. Para assumirmos verdadeiramente a nossa responsabilidade, enquanto «cidade central», nesta estratégia nacional, devemos possuir conhecimentos e realizar as seguintes acções
Primeiro. Devemos ter um pleno e correcto conhecimento de que o desenvolvimento e a construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau são uma importante parte integrante da estratégia de desenvolvimento nacional na nova era, uma etapa importante na nova fase de reforma e abertura e uma importante iniciativa para a concretização do grandioso planeamento nacional na nova era e do grande rejuvenescimento da nação. Devemos aprofundar o conhecimento sobre a essência do pensamento da estratégia nacional e da nova fase de reforma e abertura. Devemos estar cientes de que na nova era e no processo da nova fase de reforma e abertura, é essencial termos «novas ideias», ou seja uma atmosfera da nova era, um pensamento da nova era, uma conjuntura da nova era, a coragem da nova era, a responsabilidade da nova era, a sabedoria da nova era, a inovação da nova era, para participarmos de forma pro-activa no desenvolvimento e na construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Devemos continuar a maximizar as vantagens de Macau em todos os aspectos e, sob a premissa da defesa do princípio «um País, dois sistemas» e dos interesses do País, iremos cooperar estreitamente com as cidades irmãs da Grande Baía, alargando os nossos horizontes, para realizarmos, com perspicácia, projectos inovadores e explorarmos com coragem novos domínios. Acredito que com estas «novas ideias», persistindo nos princípios atrás referidos e aproveitando as oportunidades da nova era, poderemos contribuir e participar na estratégia nacional, e obter sucessos em termos de integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.
Segundo. No «Décimo Segundo Plano Quinquenal Nacional» e no «Décimo Terceiro Plano Quinquenal Nacional» foram definidos os posicionamentos de Macau como «um Centro» e «uma Plataforma». Por sua vez, estas «Linhas Gerais» atribuem mais uma missão a Macau, que é a sua construção como base de cooperação e diálogo, sob o lema «promover a coexistência das diversas culturas, com predominância da cultura chinesa». Estas «Linhas Gerais», enquanto estratégia nacional de desenvolvimento regional, atribuem a Macau as tarefas de construir a «base de cooperação e diálogo, orientada pela coexistência das diversas culturas» e de «impulsionar a continuidade e o desenvolvimento da cultura chinesa tradicional de excelência», dando ênfase à «predominância da cultura chinesa». Isso justifica-se pelas vantagens institucionais únicas que Macau possui, pelo seu especial estatuto histórico, e pela grande sedimentação histórica e cultural em Macau. Daí que Macau assumirá responsabilidades acrescidas e tarefas intensas. Nesta conjuntura da estratégia do desenvolvimento nacional, todos os trabalhos vocacionados para o desenvolvimento futuro de Macau terão de ser desenvolvidos atendendo aos posicionamentos e às missões atribuídas a Macau. É claro que estes dois posicionamentos e a nova missão são inseparáveis, estão intimamente conexos e são complementares, partilhando um objecto comum que é o de tornar Macau no elo de ligação entre a China e o Mundo. Está assim demonstrado o estatuto histórico de Macau, o seu nível de internacionalização e o seu importante papel no intercâmbio entre a China e o Mundo. Devemos, portanto, ter sempre presente este objectivo comum, contribuindo para que o mote «turismo e lazer de nível mundial» em Macau dê impulso à «cooperação e diálogo na coexistência das diversas culturas», e vice-versa; e ainda, para que seja fortalecido o multiculturalismo em Macau, através da prestação de serviços comerciais entre a China e os países de língua portuguesa.
Terceiro. Devemos ter sempre presentes as palavras e as expectativas proferidas e transmitidas pelos líderes do País, aproveitar as oportunidades proporcionadas pela conjuntura geral, e, através dos vários meios, acelerar a diversificação adequada da economia de Macau, no sentido de construir alicerces do desenvolvimento próspero a longo prazo de Macau, algo que devemos e podemos fazer nesta fase histórica. Ao longo destes mais de dez anos, o Governo da RAEM tem vindo a envidar os maiores esforços e a alcançar êxitos. Contudo, admitimos que em relação à diversificação «adequada» existe ainda muito por fazer. A iniciativa estratégica de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau proporciona a Macau uma melhor oportunidade para concretizar a diversificação adequada da sua economia, sendo a participação nesta iniciativa, para o efeito, a via indispensável. Na realidade, todos os trabalhos desenvolvidos de acordo com o posicionamento definido pelo País para Macau têm como objectivo final o assumir da missão que nos foi atribuída pelo País na nova era, de assegurar a prosperidade permanente de Macau, através da participação nas iniciativas nacionais e da integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.
Quarto. Para o futuro desenvolvimento de Macau, enquanto cidade litoral, «nascida» do mar, preconizam-se duas estratégias: por um lado, «progredir conquistando o Mar» com vista a «alcançar prosperidade através do Mar»; e por outro, promover a cooperação conforme o posicionamento definido para Macau, de modo a «alcançar prosperidade através da Terra». Porém, o desenvolvimento de uma qualquer cidade ou região está condicionado por diversas limitações e factores, designadamente por limitações temporais e geográficas e, ainda, pelas oportunidades com que se depararem. Macau não é excepção. Em 2015, 85km2 de águas marítimas passaram para a jurisdição de Macau. Relativamente à gestão e aproveitamento da área marítima, concluímos a elaboração do «Plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo (2016-2036)», o qual foi submetido à aprovação do Governo Central. Nestas «Linhas Gerais» está claramente expresso o apoio a Macau na elaboração científica do plano de desenvolvimento das zonas marítimas a médio e longo prazo, no sentido do desenvolvimento de diversas indústrias, designadamente o turismo marítimo, a tecnologia marítima e a biologia marítima. É claro que o respectivo planeamento deve ser implementado como uma parte integrante do desenvolvimento nacional, com observância das políticas gerais definidas pelo País. Com a divulgação destas «Linhas Gerais» e com o consequente arranque formal do desenvolvimento da Grande Baía, foram-nos proporcionadas as melhores oportunidades para concretizar a nossa meta de «promover a cooperação conforme o posicionamento definido e alcançar prosperidade através de Terra».
Atendendo ao posicionamento definido pelo País para Macau, o objectivo «promover a cooperação conforme o posicionamento definido» consiste em procurar, dentro e fora da Grande Baía, cidades e empresas parceiras que nos possam ajudar a concretizar o posicionamento atribuído pelo País a Macau, de modo a que, tendo em conta as vantagens e condições dos nossos parceiros e os novos pensamentos para fazer face à conjuntura da nova era, seja clarificado um rumo específico de cooperação e explorado o melhor caminho e um modo de cooperação que seja inovador e eficiente.
O Governo da RAEM tem vindo a empenhar-se na estreita negociação com várias cidades, designadamente Hengqin de Zhuhai, Jiangmen, Zhongshan, Nansha e Jiangsu (Parque de Cooperação Jiangsu-Macau), procurando explorar relações de cooperação inovadora e aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento da Grande Baía, em cumprimento das políticas e leis nacionais. A divulgação destas «Linhas Gerais» proporciona, de forma clara, uma sólida base de suporte para as acções do Governo da RAEM nessa matéria.
O ano de 2019 é para Macau um ano muito especial e significativo, repleto de eventos de relevância e de alegria. No limiar do ano novo, foram divulgadas estas «Linhas Gerais», o que certamente terá um grande impacto a longo prazo no desenvolvimento das cidades, incluindo Macau, integrantes da Região 9+2 do Delta do Rio das Pérolas. Em Outubro, celebraremos o 70.º aniversário da implantação da República Popular da China. A nossa grandiosa Pátria ultrapassou arduamente inúmeras provações e alcançou grandiosos êxitos mundialmente elogiados, distinguindo-se de outros países. A seguir em Dezembro, celebrar-se-á o 20.º aniversário do retorno de Macau à Pátria e do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.
O ano de 2019, marcado pela conclusão do mandato do quarto Governo da RAEM, é também o ano da nossa auto-avaliação perante o Governo Central, a população, a sociedade e a história de Macau. Fazendo uma retrospectiva do passado e olhando para o futuro, estamos plenamente confiantes no futuro de Macau. Devemos tirar partido do desenvolvimento próspero da Pátria, e em articulação com os benefícios trazidos por estas «Linhas Gerais», devemos integrar-nos na conjuntura do desenvolvimento nacional, assumindo a missão atribuída a Macau na nova era, de forma a que, em conjugação de esforços com todos os residentes de Macau, o 70.º aniversário da implantação do País e o 20.º aniversário do retorno de Macau à Pátria sejam assinalados com excelentes resultados da nossa acção.
Estou convicto de que o futuro de Macau será mais brilhante!
