O Instituto de Habitação (IH) publicou hoje (dia 13) a lista definitiva de espera e dos excluídos do concurso de habitação social de 2017, tendo sido admitidas 6 348 candidaturas; os trabalhos de selecção e apreciação dos agregados familiares em lista de espera irão ser iniciados, prevendo-se que o arrendamento de habitação social aos agregados familiares habilitados, comece a ser efectuado, de forma ordenada, a partir de meio do corrente ano.

O período de candidatura para o concurso de habitação social de 2017 decorreu de 8 de Novembro de 2017 a 7 de Fevereiro de 2018, tendo sido recebidos 9 621 boletins de candidaturas, dos quais 6 348 foram admitidos, representando 66% do total, e 3 273 foram excluídos, representando 34%, abrangendo os motivos de exclusão a posse de propriedade, excesso de rendimento em relação ao limite máximo, entrega de documentos em falta fora de prazo, etc.

Os candidatos podem consultar a sua ordenação na lista de candidatura a habitação social ou o motivo da exclusão através da página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), na coluna de Consulta, inserindo o número do boletim de candidatura ou os primeiros sete dígitos do bilhete de identidade do representante do agregado familiar. Simultaneamente, as listas encontram-se afixadas no parque de estacionamento da antiga sede do IH (Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau), a partir de hoje e até ao dia 28 de Fevereiro, podendo ser consultadas de Segunda a Domingo, das 9H00 às 17H45, sem interrupção durante a hora do almoço.

O IH publicou a lista provisória em Dezembro de 2018, tendo sido recebidas, durante o período de reclamação, 262 reclamações relativas à exclusão da lista e à ordenação; após apreciação, foram aceites 49 reclamações e 213 foram rejeitadas, para além de terem sido recebidas 3 declarações de desistência de candidatura e 1 de alteração de informações. O principal motivo de não aceitação deve-se ao facto de os interessados não terem apresentado documentos comprovativos suficientes, o que impossibilitou ao IH verificar a autenticidade dos fundamentos das referidas reclamações. Caso os candidatos não concordem com a decisão em relação à reclamação apresentada, podem interpor recurso judicial junto do Tribunal Administrativo em relação a lista acima referida, no prazo de 30 dias, a contar do dia 14 de Fevereiro de 2019.