De acordo com o disposto no artigo 16.º do Acordo de Cooperação Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, assinado em 15 de Dezembro de 1992, a 22.ª Reunião da Comissão Mista da União Europeia-Macau teve lugar em Macau, no dia 23 de Março de 2018. Esta foi a décima sexta reunião realizada desde a retoma do exercício de soberania sobre Macau pela República Popular da China.
A Reunião foi presidida pelo Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, Leong Vai Tac, e pelo Director-Executivo para a Ásia-Pacífico do Serviço Europeu para a Acção Externa, Gunnar Wiegand. As partes salientaram a importância desta Reunião bilateral anual que providencia uma plataforma altamente eficaz para a discussão de assuntos de interesse comum.
Durante a reunião, os representantes da RAEM e da UE fizeram um balanço dos desenvolvimentos políticos e económicos recentes das duas regiões, tendo apresentado à UE, o ponto da situação da implementação do “Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), onde determinou um plano do desenvolvimento económico e social para a RAEM. A delegação da UE explicou à RAEM as suas actualizações das políticas e do desenvolvimento económico, bem como os futuros trabalhos prioritários. Explicou também as actualidades da recuperação económica na Europa, tendo apontado que actualmente o desempenho económico europeu encontra-se numa situação melhor do que estimava, e a economia dos nacionais dos países da União Europeia crescerá a um ritmo saudável, decrescendo continuadamente a taxa de desemprego e o défice, e os investimentos registaram crescimentos significativos. A RAEM apresentou à EU o contexto do Planeamento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o papel que Macau desempenha. A UE manifestou o seu interesse na exploração conjunta de canais de cooperação para o desenvolvimento da Grande Baía com Macau. A delegação da RAEM apresentou ainda os últimos desenvolvimentos na cooperação com os Países da Língua Portuguesa à UE.
Relativamente às políticas e aos assuntos de regulação, ambas as partes trocaram opiniões sobre o desenvolvimento das suas políticas, em matéria fiscal. No que respeita à declaração da RAEM relativa às preocupações referentes às censuras realizadas pela UE sobre as políticas e medidas fiscais adoptadas pelas jurisdições em matéria fiscal de terceiros, ambas as partes procederam às revisões dos actuais trabalhos de supervisão sobre a situação do cumprimento. As duas partes trocaram ideias sobre o desenvolvimento mais recente do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Além do mais, a delegação da RAEM apresentaram as novidades sobre os trabalhos da revisão do “Regime de Aquisição de Bens e Serviços” do território.
Na cooperação entre a UE e Macau, as partes manifestaram-se satisfeitos com o progresso sucedido o 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre Macau e a União Europeia que visa promover o desenvolvimento modernizado do sistema jurídico da RAEM. A UE e a RAEM acordam que a continuidade da realização do “Programa de Formação de Interpretação e tradução das Línguas Chinesa e Portuguesa para Conferências” contribuirá para responder às necessidades de intérpretes bilingues qualificados sentidas pela UE e pela RAEM. A UE também notou os esforços envidados pela RAEM, em matéria de combate ao tráfico humano e as partes pretendem reforçar a cooperação nesta matéria.
Uma vez que a UE constatou o empenho desenvolvido pela RAEM na transformação de Macau num centro de medicina tradicional chinesa, as duas partes concordaram em realizar os intercâmbios da informação a nível de profissionais relativamente ao sistema de regulação de produtos tradicionais de ervas medicinais da EU. Além disso, as partes também concordaram em explorar espaço de cooperação na protecção ambiental e tecnologia verde, especialmente a cooperação no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF). Na área do turismo, as partes discutiram como se aumentam fluxos de turistas, como se promovem deslocações recíprocas de visitantes e como se desenvolve o maior efeito do “Fórum de Economia de Turismo Global” a realizar em Macau em Outubro do corrente ano, em que a UE será convidada como parceiro de cooperação oficial. As mesmas também concordaram em desenvolver cooperação no enquadramento do Ano do Turismo China-EU. A RAEM irá envidar todos os esforços para valorizar as suas próprias vantagens no sentido de desempenhar um papel importante neste projecto.
Por último, a UE e a RAEM reafirmaram o compromisso em manter contactos estreitos através de canais já estabelecidos, continuando reforçar a cooperação nas áreas prioritárias de interesse comum.
