O Governo da RAEM realizou hoje (dia 15 de Setembro) uma acção interdepartamental para recuperar dois terrenos do Estado, um situado ao lado da Rua da Baía da Taipa e um outro no cruzamento entre a Estrada Nordeste, a Rua da Baía e a Estrada Almirante Magalhães Correia da Taipa, cuja área total é superior a 34 800m2.
Os terrenos recuperados nesta acção abrangem 2 partes, 4 lotes (PO5a, PO5b, PO6 e PO8) situados no cruzamento entre a Estrada Nordeste, a Rua da Baía e a Estrada Almirante Magalhães Correia da Taipa com a área total superior a 19 300m2 cuja concessão caducou e um terreno adjacente com a área total superior a 15 500m2 situado também ao lado da Rua da Baía, o qual foi ocupado ilegalmente. Os terrenos em causa tinham sido ocupados e neles sido construídas obras ilegais compostas por coberturas metálicas e depositados materiais de construção, contentores, sucatas de automóveis, etc,.
Recentemente, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes notificou os anteriores concessionários dos terrenos cujas concessões caducaram, de que iria ser desencadeada uma acção de despejo e de que os mesmos teriam de ser desocupados e devolvidos no prazo estipulado e publicou também o edital para iniciar os respectivos procedimentos administrativos contra os ocupantes que ocuparam ilegalmente os terrenos. Uma vez que o prazo para a desocupação dos dois terrenos terminou e os mesmos não foram desocupados, o Governo realizou hoje a acção interdepartamental de despejo no sentido de reverter os terrenos em causa.
