O Conselho de Consumidores (CC) e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) reuniram-se, no dia 25, com a Administração de Regulação do Mercado, a Administração de Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural e o Conselho de Consumidores em Guangzhou, tendo estabelecido entre as partes o “Mecanismo conjunto de prevenção para a aquisição de imóveis sitos no Interior da China pelos residentes de Macau”. O CC e a DSEDT prevêm que o mecanismo seja alargado para todas as 9 cidades da Grande Baía, no primeiro semestre deste ano.

Mecanismo estendido à quinta cidade

No sentido de deixar os residentes de Macua mais protegidos na aquisição de imóveis situados no Interior da China, o CC e a DSEDT esforçam-se por alargar o âmbito do “mecanismo conjunto de prevenção”, incentivando a adesão de outros parceiros para tirar proveito das vantagens da interacção e apoio mútuo na cooperação transfronteiriça.

Tendo em conta a tendência da aquisição de habitação na Grande Baía pelos residentes de Macau, o CC e a DSEDT já dispõem do mecanismo de cooperação estabelecido com várias cidades da Grande Baía em matéria de fiscalização, troca de informações e sensibilização jurídica. Os trabalhos no âmbito deste mecanismo encontram-se em desenvolvimento de forma dinâmica, prevendo-se que seja estendido para todas as 9 cidades da Grande Baía até aos primeiros seis meses do ano corrente.

Guangzhou integrou o “mecanismo conjunto de prevenção” no seguimento da adesão de Zhuhai, Jiangmen, Zhongshan e Foshan. Assim sendo, na zona específica para “Informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China” do website do CC (www.consumer.gov.mo), está ao dispor a ligação às plataformas informativas de transacção de imóveis das 5 cidades supramencionadas. Na zona também se encontram divulgadas várias “dicas para consumidores” que apresentam as precauções a ter na aquisição de imóveis sitos no Interior da China.

Mecanismo para verificar a autentidade das “5 licenças”

O “mecanismo conjunto de prevenção” ajuda a fiscalizar e assegurar que a publicação dos anúncios de imóveis do Interior da China em Macau cumpra a Lei de Actividade Públicitária e as directrizes nesta matéria, disponibilizando, na sua página específica para informações, uma ligação às plataformas informativas do Interior da China em relação à transacção de imóveis, onde os residentes de Macau podem ter acesso fácil às informações referentes aos edifícios autorizados a ser postos à venda no Interior da China, como os números das “5 licenças”, o promotor do empreendimento, a localização do imóvel, o destino, estado de venda e área das fracções e a conta de depósito em garantia, de modo a reduzir riscos na transacção.

“Dicas para consumidores” aumentam consciência pelos riscos

O CC lembra que, se pretenderem adquirir habitação no Interior da China, os consumidores devem ser previamente informados da legislação, políticas e formalidades sobre a transacção imobiliária no local onde o imóvel pretendido se situa, fazendo transacções com base nas suas condições pessoais e conforme os procedimentos legais no local. Protejam os seus direitos e interesses e, em caso de dúvida, recorram ao serviço de informação do CC, que irá ajudar a obter esclarecimento mediante as relações de cooperação estabelecidas com as associações de consumidores na Grande Baía e até a nível provincial e municipal em todo o País. Por outro lado, no quadro dos protocolos assinados, as organizações de consumidores de Macau e do Interior da China emitem em conjunto “dicas para consumidores”, para que os residentes de Macau estejam a par das informações mais recentes e se protejam de possíveis prejuízos.