A “Segunda fase do plano de subsídio de consumo” (cartão de consumo electrónico), doravante designado por Plano, será implementada no período entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro. Os destinatários continuam a ser os titulares do bilhete de identidade de residente permanente de Macau ou do bilhete de identidade de residente não permanente de Macau, válido ou renovável, sendo atribuído a cada residente um subsídio de consumo no valor de 5000 patacas.

O âmbito de utilização da 2ª fase é igual ao da 1ª fase, mantendo-se inalterado o montante máximo de consumo diário de 300 patacas que apenas pode ser utilizado para aquisição de produtos ou serviços e não pode ser trocado em dinheiro. Não há emissão de segunda via do cartão de consumo, em caso de extravio do mesmo.

Na 1ª fase do Plano de subsídio de consumo, foi atribuído a cada residente qualificado um montante de 3000 patacas. A 1ª fase do Plano terminará em 31 de Julho, alcançando basicamente a meta “dinamizar a procura interna, promover o consumo, proteger as empresas, salvaguardar o emprego e aliviar dificuldades da população”.

É atribuído, em duas fases (1ª fase e 2ª fase do Plano), a cada residente qualificado um subsídio de consumo num valor total de 8.000 patacas. Com base na boa implementação da 1ª fase do Plano, espera-se que a 2ª fase continue a obter melhores resultados nas áreas como dinamização da economia de Macau, apoio à continuação dos negócios das empresas, estabilidade do mercado de emprego e alívio de pressão económica da população.

Os detentores do cartão de consumo podem carregá-lo através de toque

Os detentores do cartão de consumo da 1ª fase podem carregá-lo através de toque directamente no equipamento para o efeito de carregamento junto dos 190 postos de serviços espalhados nos serviços públicos, bancos, associações e empresas, no período entre 27 de Julho e 14 de Dezembro, não necessitando da inscrição nem marcação prévia. O carregamento do cartão de consumo através de toque pode ser efectuado por um terceiro, não sendo necessária a exibição do bilhete de identidade.

Chama-se a atenção de que durante o período entre 27 e 31 de Julho, apenas pode ser carregado o cartão de consumo com saldo zero. O prazo de utilização do cartão de consumo da 1ª fase terminará no próximo dia 31 de Julho, sendo o saldo remanescente não utilizado neste período reposto nos cofres do Tesouro. O saldo remanescente de todos os cartões da 1ª fase ficará em zero em 1 de Agosto, podendo, a partir daquele dia, ser carregado o cartão nos postos automáticos.

Os residentes que ainda não tenham levantado ou tenham perdido o cartão de consumo devem levantá-lo num dos postos de serviços indicados

As pessoas qualificadas que não tenham levantado ou tenham perdido o cartão de consumo podem, não necessitando da inscrição nem marcação prévia, levantar o cartão de consumo pré-carregado com 5000 patacas, munidas do seu bilhete de identidade, pessoalmente ou através do seu representante, nos indicados postos de serviços distribuídos nos serviços públicos. Os residentes que tenham perdido o cartão da 1ª fase devem fazer a participação de extravio junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, antes de levantar o cartão da 2ª fase.

Locais de levantamento de cartão:

1. 1. 1. 1. Secretaria da Direcção dos Serviços de Economia (sita na Rua de S. Domingos, nº 1, 1º andar, ou seja, situada próximo da Igreja de S. Domingos no Largo do Senado)
         2. Balcão de atendimento de mediadores de seguros da Autoridade Monetária de Macau (no Edifício Tong Hei Koc)
         3. Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta
         4. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
         5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei
         6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço

Além disso, para facilitar os indivíduos que tenham pedido a emissão, renovação ou substituição do bilhete de identidade podem, aquando do levantamento do seu bilhete de identidade na Direcção dos Serviços de Identificação de Macau, optar por levantar também o seu cartão de consumo.

Formas de levantamento efectuado em representação do menor

Na 2ª fase do Plano, são ajustadas as formas de levantamento efectuado em representação do menor. Além do pai, mãe ou tutor, o levantamento do cartão pode ser efectuado em representação do menor por um parente maior até ao 3.º grau da linha recta ou da linha colateral (avós, tios, tias, etc.). O pai, mãe ou tutor do menor pode ainda encarregar um terceiro de efectuar o levantamento do cartão em representação do menor.

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) já lançou o sistema de consulta sobre a 2ª fase do Plano, os residentes podem consultar neste sistema os requisitos de levantamento e o estado do cartão de consumo electrónico, através da inserção do número do bilhete de identidade e da data de nascimento. A página exclusiva é a seguinte:

( https://www.amcm.gov.mo/static/consumptionvoucher/terms_zh.html )

Será cessada a aceitação, por parte do estabelecimento comercial infractor, de pagamento com subsídio de consumo

Mantendo-se os trabalhos de fiscalização realizados na 1ª fase do Plano, o Governo da RAEM reforça o mecanismo de fiscalização na 2ª fase do Plano, como por exemplo, estabelecimento de regras explícitas relativas à proibição de prestação, por parte dos comerciantes, de informações que induzam em erro o consumidor, à aceitação, de forma ilícita, do pagamento com subsídio de consumo, podendo ser cessada a aceitação, por parte do estabelecimento comercial infractor, de pagamento com subsídio de consumo.

Meios de consulta

1. 1. Encontram-se disponíveis, na página exclusiva sobre o “Plano de subsídio de consumo” ( https://www.economia.gov.mo/consumo/ ), os detalhes do Plano como locais de carregamento do cartão, locais de levantamento do mesmo e horário de expediente destes;
   2. Para mais informações, pode-se ligar para a linha aberta através do número de telefone 6326 1676, durante o horário de expediente;
   3. Os residentes também podem consultar as informações sobre o Plano através do Whatsapp (63261676), da conta de serviços de Wechat (DSEONLINE) ou do e-mail ( consumo@economia.gov.mo ).

A Direcção dos Serviços de Economia e a AMCM realizaram hoje (dia 23) uma conferência de imprensa conjunta para divulgar os detalhes da 2ª fase do Plano, na qual estiveram presentes o Director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, a Assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Ian I Lin, o Director do Departamento de Infraestrutura Financeira e de Tecnologia de Informação (DIT) da AMCM, Lau Kei Fong, Johnny, e o Chefe do Departamento de Estudos da DSE, Pong Kai Fu.