Face ao impacto da epidemia na economia, desde o passado Fevereiro, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) tem impulsionado o andamento dos trabalhos de apoio às pequenas e médias empresas, envidando todos os esforços para acelerar a apreciação e autorização dos pedidos, no intuito de ajudar as empresas a resolverem as suas necessidades prementes.

Desde 1 de Fevereiro até 24 de Abril, foram recebidos um total de 9 716 pedidos referentes a diversas medidas de apoio a pequenas e médias empresas, dos quais 6 160 (aprox. 63%) foram aprovados.

Relaxamento provisório de requisitos de candidatura para alargar o apoio e criação da apresentação de pedidos online para facilitar os cidadãos

No sentido de alargar o apoio às pequenas e médias empresas afectadas pela epidemia, o Governo da RAEM, alterou, há pouco, o respectivo regulamento administrativo, tendo provisoriamente relaxado uns requisitos de candidatura ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas de modo a permitir também às PME que exerçam actividade há pelo menos 1 ano apresentar pedido por terem sido afectadas pela epidemia. O prazo de implementação é de 10 de Março a 10 de Setembro.

Por outro lado, para facilitar os empresários, foi criado, em 10 de Fevereiro, o sistema de apresentação online de candidaturas ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. Assim, as pequenas e médias empresas interessadas podem concluir as formalidades de apresentação de candidaturas basta que tenham concluído os quatro passos online.

Desde 1 de Fevereiro até 24 de Abril, foram recebidos um total de 4 913 pedidos referentes ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, dos quais mais de 60% foram apresentados online e 3 108 foram apreciados, com 2 452 casos aprovados.

Ajuda na obtenção do empréstimo bancário através do Plano de Bonificação de Juros para atenuar a pressão em rotação de capital

Para além do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, o Governo da RAEM lançou também o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, de forma a ajudar as pequenas e médias empresas a obterem empréstimo bancário através da concessão de bonificação de juros. Assim, as pequenas e médias empresas qualificadas, uma vez autorizado pelo banco o crédito no montante máximo de 2 milhões de patacas, podem obter uma bonificação de juros até 4%, com o prazo máximo de bonificação de 3 anos. O prazo de implementação é de 17 de Março a 17 de Setembro.

Até 24 de Abril, foram recebidos 2 506 pedidos para o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, dos quais 1 790 foram aprovados.

Em articulação com o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, as pequenas e médias empresas que tenham necessidade podem ainda candidatar-se, simultaneamente, ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas ou ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, para que o Governo da RAEM preste, por empresa candidata, garantia de crédito junto ao banco a fim de ajudar as empresas a obterem empréstimo bancário.

Continuidade na implementação da Medida de Ajustamento de Reembolso para atenuar a pressão operacional das pequenas e médias empresas

Relativamente às pequenas e médias empresas que tenham pedido anteriormente empréstimo no âmbito de diversos planos de apoio, a DSE lançou já medida de curto prazo denominada “ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio” que também contribui para ajudar as empresas a atenuarem a pressão de operação durante o período de epidemia.

As pequenas e médias empresas afectadas pela epidemia que ainda não concluam o reembolso integral das verbas concedidas no âmbito do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e do Plano de Apoio Especial às Pequenas e Médias Empresas Afectadas pelo Tufão Hato, podem apresentar pedido de ajustamento de reembolso para que seja reduzido para 1 000 patacas o montante da prestação a pagar imediatamente a seguir, sendo o valor remanescente amortizado, em partes iguais, nas restantes prestações. Cada empresa beneficiária pode pedir o ajustamento de reembolso até duas vezes.

Desde 1 de Fevereiro até 24 de Abril, foram recebidos um total de 1 956 pedidos da medida de “ajustamento de reembolso”, dos quais 1 898 foram aprovados.

Lançamento do meio de consulta online para facilitar empresas

Para facilitar os empresários a consultarem os pormenores sobre os diversos planos de apoio, a DSE, além de enviar mais pessoal para responder consultas telefónicas, também criou uma conta de WeChat (DSEONLINE)  para os cidadãos fazerem consultas online durante o horário de expediente.

Desde 1 de Fevereiro até 24 de Abril, a DSE recebeu mais de 16 000 consultas por via telefónica, WeChat e Whatsapp.