Para alargar a procura interna, dinamizar a economia e estabilizar o emprego, o Governo da RAEM lançou o “Plano de subsídio de consumo” para atribuir a cada residente de Macau que reúna os requisitos e que tenha concluído a inscrição com sucesso um subsídio de consumo (um cartão de consumo electrónico) no valor de 3.000 patacas e está a planear a segunda fase em que será atribuída a cada residente um subsídio de consumo no valor de 5.000 patacas no período entre Agosto e Dezembro.
Na 1.ª fase do cartão de consumo electrónico inscreveram-se cerca de 658.000 residentes qualificados. Até às 18 horas de ontem (dia 25), houve mais de 412.000 residentes que tinham levantado o cartão de consumo, representando cerca de 63% do número total de pessoas inscritas.
O cartão de consumo beneficia todos os sectores e a DSE continua a fazer promoção junto dos estabelecimentos comerciais
Para além de não poder ser utilizado em determinados estabelecimentos ou para determinadas finalidades previstas no respectivo diploma legal, o cartão de consumo electrónico pode ser utilizado na maioria dos estabelecimentos comerciais no mercado para aquisição de produtos e serviços, prevendo-se que os diversos sectores como a venda a retalho, restauração e outros serviços de serviços possam ser beneficiados.
Além disso, através da fixação do limite máximo de utilização diária de 300 patacas, incentivam-se os residentes a consumirem por várias vezes, para que as pequenas e médias empresas, incluindo os pequenos estabelecimentos de restauração e de venda a retalho, possam ser beneficiadas.
A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) continua a realizar as acções promocionais “in loco” junto dos estabelecimentos comerciais, para conhecer a situação dos estabelecimentos comerciais sobre a sua operação do aparelho e relembrar-lhes, ao mesmo tempo, o âmbito de utilização do cartão de consumo e assuntos que merecem atenção. Até ao dia 24 de Abril, a DSE efectuou, totalmente, 516 acções promocionais “in loco”.
É acompanhado, de forma contínua, o andamento da instalação dos aparelhos para os estabelecimentos comerciais, sendo promovida a generalização do pagamento electrónico
O cartão de consumo electrónico impulsiona o pagamento electrónico, permitindo que os estabelecimentos comerciais possam aceitar diversos meios de pagamento electrónico de Macau e do Interior da China, prestando facilidade ao residentes e visitantes no pagamento e preparando-se bem para as oportunidades de negócio após a passagem da epidemia.
A DSE continua a apoiar os estabelecimentos comerciais na instalação do aparelho de pagamento electrónico e a coordenar as câmaras comerciais e associações locais para realizar várias sessões de articulação, a fim de que os estabelecimentos comerciais dentro diferentes bairros possam requerer, de forma mais rápida e conveniente, a instalação do aparelho de pagamento electrónico. Desde meados de Fevereiro até à presente data, há mais de 3.000 estabelecimentos onde já foi instalado pela primeira vez o respectivo aparelho.
Foi prolongado o prazo de levantamento do cartão, sendo feitos apelos ao levantamento atempado do cartão e ao consumo com esse cartão o mais cedo possível
O prazo de utilização da 1.ª fase do cartão de consumo electrónico é de Maio a Julho e os saldos não utilizados serão devolvidos aos cofres do tesouro.
O Governo da RAEM apela mais uma vez aos residentes já inscritos que se dirijam pontualmente ao posto de serviço marcado para levantar o cartão, a fim de que esse cartão possa ser utilizado logo após o início do prazo de utilização. O levantamento atempado do cartão e o consumo efectuado o mais cedo possível pelos residentes podem possibilitar a colocação dos fundos de subsídio de consumo no mercado num prazo curto, atingindo, assim, o objectivo de estimular o consumo e promover a procura interna.
Além disso, o prazo de levantamento do cartão de consumo já foi prolongado até ao dia 17 de Julho, e os residentes já inscritos que não o podem levantar no mês de Abril devem fazê-lo num dos seguintes locais durante o horário de expediente entre 1 de Maio e 17 de Julho (o primeiro dia útil é 4 de Maio):
- DSE sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 7º andar;
- Balcão de Atendimento da DSE instalado no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta;
- Centro de serviços de mediadores de seguros da Autoridade Monetária de Macau, sita na Avenida de Sidónio Pais, n.º 1A, Edifício Tong Hei Koc, R/C;
- Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.
Meios de consulta:
- Telefone e WhatsApp (63261676)
- E-mail: consumo @ economia.gov.mo
- Conta de serviços de WeChat (DSEONLINE)
