Serão distribuídos, sucessivamente, cartões de consumo electrónicos a partir do próximo dia 14 de Abril e os 150 postos de serviços, incluindo serviços públicos e bancos, já estão prontos para distribuir cartões de consumo electrónicos.
Todos os postos de serviços estão prontos para distribuir cartões de consumo electrónicos
Com vista a garantir que o processo de distribuição de cartões decorra sem sobressaltos, na sequência da realização de reuniões de coordenação com os diversos organismos responsáveis pela distribuição de cartões, os agentes da DSE, antes do início do prazo de levantamento de cartões por parte dos residentes, visitaram, mais uma vez, todos os postos de serviços públicos para distribuição de cartões, de modo a inteirar-se da sua situação de preparação, nomeadamente, medida de gestão da ordem, instalação dos respectivos aparelhos e transporte de cartões de consumo electrónicos, tendo trocado opiniões com os trabalhadores desses postos de serviços e lhes prestado sugestões.
Além disso, a Autoridade Monetária de Macau também enviou os seus agentes a todos os postos de serviços para procederem à inspecção e teste final dos aparelhos de activação de cartões, a fim de assegurar o funcionamento normal desses aparelhos.
Coordena com as câmaras comerciais e associações para ajudar os estabelecimentos comerciais no pedido da instalação do respectivo aparelho
Para possibilitar que cada vez mais estabelecimentos comerciais beneficiem deste cartão de consumo, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) continua a coordenar com várias câmaras comerciais e associações locais para, através da realização de sessões de articulação, ajudar os estabelecimentos comerciais de diferentes zonas a pedirem, de forma mais rápida e conveniente, a instalação do aparelho de pagamento electrónico. Até ao dia 8 de Abril de 2020, foi realizado um total de 24 sessões de articulação, com mais de 1.130 estabelecimentos comerciais que assinaram o contrato de pedido do respectivo aparelho, dos quais mais de 800 vendilhões de mercado.
A troca do cartão de consumo electrónico em dinheiro constitui uma infracção
Notando os casos surgidos nos últimos dias na Internet sobre a aquisição dos cartões de consumo electrónicos, a DSE está a acompanhá-los. Nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 6/2020 (Plano de subsídio de consumo), o cartão de consumo electrónico apenas pode ser utilizado para aquisição de produtos ou serviços, não podendo ser trocado, por qualquer forma, em dinheiro. Caso contrário, o uso dos respectivos cartões de consumo electrónicos ficará terminado e os infractores deverão restituir as verbas ilegalmente utilizadas e incorrer em responsabilidade penal ou civil que ao caso couber.
A DSE apela aos residentes para lhe informar os casos acima mencionados através das seguintes formas:
- Telefone e WhatsApp (6326 1676)
- E-mail: consumo@economia.gov.mo
- Conta de Serviços do Wechat－DSEONLINE
