Na sequência da assinatura do Memorando sobre o Reconhecimento Mútuo das Habilitações e Graus Académicos do Ensino Superior entre o Interior da China e Macau, Portugal anunciou recentemente o reconhecimento automático dos graus e diplomas do ensino superior da RAEM, facilitando não só o reconhecimento mútuo das habilitações do ensino superior das duas regiões, mas também aprofundando ainda mais a cooperação entre as duas regiões no âmbito do ensino superior, promovendo a mobilidade de estudantes e elevando o reconhecimento das habilitações académicas de Macau.
Em meados de Maio do corrente ano, o Governo da RAEM e Portugal assinaram o “Memorando de Entendimento entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Portuguesa que Conduza ao Reconhecimento Automático de Diplomas e Graus Académicos”, com vista a criar um mecanismo de reconhecimento mútuo de graus e diplomas das instituições de ensino superior de Macau e de Portugal. Em cumprimento do referido Memorando de Entendimento, a Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrageiros publicou, no “Diário da República”, no dia 8 de Outubro, uma deliberação para o reconhecimento automático do diploma de associado, da licenciatura (incluindo double major, dupla licenciatura), do mestrado e do doutoramento. Isto significa que os estudantes titulares de graus e diplomas do ensino superior de Macau têm os mesmos direitos dos estudantes locais, depois de apresentarem o pedido de reconhecimento de habilitações académicas nas instituições de ensino superior públicas ou nos serviços competentes no âmbito do ensino superior de Portugal.
Desde o estabelecimento do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o ensino superior de Macau tem-se desenvolvido rapidamente e, ao mesmo tempo que se alarga a sua dimensão, o nível e a qualidade do ensino tem vindo a aumentar. O Governo da RAEM incentiva activamente as instituições de ensino superior a formarem quadros qualificados diversificados em articulação com o desenvolvimento social, apoiando-as na elevação contínua da sua qualidade. Nos últimos anos, várias instituições de ensino superior obtiveram a acreditação internacional e a acreditação da instituição de garantia de qualidade de Hong Kong. No ano passado, uma série de diplomas legais da área do ensino superior foi implementada de forma ordenada. Para além de promover eficazmente o desenvolvimento do ensino superior, estabeleceu-se um sistema de garantia da qualidade do ensino superior de Macau.
O reconhecimento dos graus e diplomas do ensino superior de Macau por parte de Portugal constitui um dos grandes resultados da cooperação entre Macau e Portugal, ao longo dos anos, na área do ensino superior e assinala um novo marco histórico na cooperação entre as duas regiões. Por um lado, o processo de reconhecimento mútuo das habilitações académicas foi simplificado bastante de forma a facilitar a entrada de estudantes titulares de graus e diplomas do ensino superior de Macau em Portugal para prosseguirem os seus estudos, o que ajudará a atrair mais estudantes a frequentar cursos de ensino superior em Portugal, promovendo assim a mobilidade e o intercâmbio entre os estudantes das duas regiões. Por outro lado, promove ainda mais as relações com a Europa e os países de língua portuguesa e cria melhores condições para que Macau possa obter o reconhecimento mútuo das habilitações académicas do ensino superior de outros países da União Europeia.
Além disso, o Governo da RAEM está a acompanhar activamente o projecto do regulamento administrativo sobre o reconhecimento automático de graus e diplomas do ensino superior portugueses em Macau, prevendo-se a sua entrada em vigor ainda este ano.
