Segundo o acordo alcançado na 2.ª fase do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (Acordo CEPA) e o Método do Exame de Qualificação de Agentes de Patentes, os residentes de Macau qualificados podem ter acesso ao Exame de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China, tendo os aprovados direito ao Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes, podendo prestar serviços de agenciamento de patentes no Interior da China.

O Exame de Qualificação de Agentes de Patentes 2019 vai-se realizar em 30 cidades da R.P. China nos dias 2 e 3 de Novembro.  Os candidatos de Macau devem preencher os seguintes requisitos: (I) Ser cidadão chinês, residente permanente da RAEM; (II) Possuir plena capacidade civil; (III) Habilitações académicas no ramo politécnico ou superior reconhecidas pela R.P. China, obter os diplomas de graduação ou os certificados de grau académico, e possuir as habilitações académicas em institutos superiores ou os certificados de grau académico de Hong Kong, Macau, Região de Taiwan ou estrangeiros reconhecidos pelo Chinese Service Center for Scholarly Exchange (CSCSE) da R.P. China.

O prazo de inscrição é de 1 de Julho a 26 de Julho de 2019, podendo os candidatos inscrever-se em linha através do sítio web da Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China (http://www.cnipa.gov.cn/) e fazer o “upload” dos respectivos materiais de inscrição.  O exame vai ser realizado em maneira do exame computadorizado.  Os candidatos de Macau podem escolher Pequim, Xangai, Guangzhou ou Fuzhou como o local do exame.  Segundo a nota do sistema de inscrição, os candidatos admitidos a exame devem pagar online à Administração da Propriedade Intelectual do local de exame escolhido as taxas de inscrição do exame, antes do dia 6 de Agosto de 2019.  Após a conclusão do processo de inscrição, os candidatos devem fazer “login” no sistema de inscrição e imprimir por si próprios o cartão de admissão ao exame dentro do prazo indicado.  Para mais informações, é favor consultar a página web da Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China sobre o Método do Exame de Qualificação de Agentes de Patentes (http://www.cnipa.gov.cn/zldlgl/zldlfgygz/1138936.htm), o anúncio do Exame de Qualificação de Agentes de Patentes 2019 (http://www.cnipa.gov.cn/zldlgl/zldlzxdt/zxdtzldlgl/1139229.htm) e as suas perguntas mais frequentes(http://www.cnipa.gov.cn/docs/20190523162907133864.pdf), ou consultar a página web da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) (http://www.economia.gov.mo).

Para mais pormenores, podem consultar a página web da DSE ou podem contactar o Departamento da Propriedade Intelectual (DPI) da DSE através do e-mail (dpi@economia.gov.mo).