A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) irá expor, nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, os cadernos de recenseamento eleitoral durante dez dias, ou seja, do dia 16 (Quarta-feira) até ao dia 25 (Sexta-feira) de Janeiro (incluindo Sábado e Domingo), no R/C do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, sendo o horário de exposição dos cadernos das 09H00 às 18H00, sem interrupção durante a hora de almoço. Nos cadernos de recenseamento eleitoral de pessoas singulares expostos constam 310400 eleitores válidos e nos de pessoas colectivas constam 774 eleitores válidos.

As pessoas singulares e colectivas cujas inscrições foram canceladas não podem participar nas actividades eleitorais

De acordo com as leis eleitorais vigentes, são utilizados em quaisquer eleições os últimos cadernos de recenseamento cuja exposição ocorreu antes da publicação da data do próximo acto eleitoral. O SAFP apela os interessados que devem consultar, nos termos da lei, os cadernos de recenseamento e podem reclamar por escrito, junto do SAFP, no decurso do prazo de exposição caso verifiquem qualquer erro ou omissão constante nos cadernos de recenseamento.

310400 pessoas singulares e 774 pessoas colectivas

Até finais de 2018, encontravam-se recenseadas em Macau 310400 pessoas singulares, dos quais 2397 foram novos pedidos de inscrição e 1515 inscrições canceladas de eleitores singulares por motivo de falecimento, sentença judicial ou doença do foro psicológico, havendo um acréscimo de 882 pessoas singulares, em comparação com o número de inscritos registados (309518) até finais de 2017.

No que respeita ao recenseamento das pessoas colectivas, nos cadernos de recenseamento eleitoral de pessoas colectivas expostos em Janeiro de 2018, encontravam-se um total de 865 inscrições válidas de pessoas colectivas, sendo 2 inscrições suspensas. Em 2018 deram entrada no SAFP 18 novas inscrições, além disso, foram canceladas 111 inscrições por não terem apresentado o pedido de renovação do reconhecimento dentro do prazo fixado ou por terem sido indeferidos. Pelo que, existe um total de 774 inscrições válidas de pessoas colectivas a partir do dia em que seja concluída a exposição dos cadernos eleitorais de 2019.

Para além de poderem dirigir-se pessoalmente ao SAFP, os eleitores podem, ainda, consultar os cadernos de recenseamento eleitoral através dos quiosques de serviço automático de inscrição no recenseamento eleitoral, Guia da Cidade e página electrónica do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo, enquanto as pessoas colectivas podem aceder à mesma página electrónica para consultar a versão digital dos cadernos de recenseamento das pessoas colectivas.

Os dados estatísticos sobre o recenseamento eleitoral estarão disponíveis na página electrónica do Recenseamento Eleitoral (www.re.gov.mo). Para mais informações sobre a exposição dos cadernos de recenseamento, queiram ligar para os telefones n.º 89871704 ou n.º 88668866.